Lei De Patentes

outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da…

Propriedade Industrial Patente, pois é um título de propriedade temporária, outorgado pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente…

Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica Ademir Antônio Ferreira Edílson Rodrigues Guimarães José Celso Contador Resumo Frente a um mercado globalizado, competitivo e repleto de inovações tecnológicas, as empresas brasileiras ainda não atentaram para a importância da utilização de patentes como instrumento competitivo, assim como não atentaram para a importância da exploração das patentes como fonte de informação tecnológica. Este artigo procura…

Lei da Propriedade Industrial-Lei 9.279 de 1996 Na revolução industrial, o trabalho adquire papel fundamental. As normas civis não eram suficientes para regula a questão do trabalho. O uso da denominação direito industrial surge após a revolução industrial. Inicialmente chamamos de legislação industrial, pouco tempo depois passou a ser direito industrial. No tempo as relações a serem disciplinadas diziam respeito à indústria, em função da estrutura socioeconômica daqueles tempos.

INTRODUÇÃO Veremos nas páginas a seguir um breve resumo de como criar e registrar uma marca, procedimentos para proteção da patente, forma de registrar desenho industrial, prazos de expiração das patentes 1 CRIANDO UMA MARCA A seguir apresentamos uma floricultura como objeto de desenvolvimento de uma marca. A empresa foi registrada em cartório com o nome empresarial de CM Floricultura E Jardinagem Ltda, usando em

constituição de empresas. „„ Analisar os diversos ativos de propriedade intelectual. „„ Compreender a natureza e o propósito das marcas e patentes. „„ Identificar procedimentos que podem proteger os segredos comerciais. Seções de estudo Seção 1 Tipos de constituição de empresas Seção 2 Propriedade intelectual Seção 3 Patente Seção 4 Marca registrada Seção 5 Direito autoral 6 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de…

Folha de Informação nº ____ Do processo nº 2012-0.069.416-0, em ____/____/_____, (a) ________________________________________ Processo Administrativo nº 2012-0.069.416-0 CNPJ n° 61.790.390/0001-35 CCM Nº 9.702.083-4 Recorrente: Patente Participações S/A Conselheiro Relator: Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos Câmara Julgadora: 2ª CÂMARA JULGADORA EFETIVA Crédito(s) Recorrido(s): AII´s nos 6.287.393-8, 6.287.396-2. RELATÓRIO Trata-se de Recurso…

Exterior (MDIC). Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial. O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária…

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: MITOS E VERDADES Nos últimos anos, muitas pessoas falam e escrevem sobre supostos efeitos perversos da lei de patentes sobre a indústria farmacêutica. Em nenhum dos casos estas opiniões são precedidas de informações e dados fundamentais para a compreensão do público leigo em geral e o de usuários de medicamentos, em particular, sobre o que é uma patente, por quanto tempo ela vale, o que, de fato – e de direito – pode ser patenteado. A falta dessas…

SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. ILHÉUS - BAHIA 2013CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AQUILIA LIMA DOS SANTOS AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ANA CAROLINA LEONARDO SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. Seminário em grupo apresentado como parte da avaliação…