Direito

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: MITOS E VERDADES

Nos últimos anos, muitas pessoas falam e escrevem sobre supostos efeitos perversos da lei de patentes sobre a indústria farmacêutica. Em nenhum dos casos estas opiniões são precedidas de informações e dados fundamentais para a compreensão do público leigo em geral e o de usuários de medicamentos, em particular, sobre o que é uma patente, por quanto tempo ela vale, o que, de fato – e de direito – pode ser patenteado. A falta dessas informações – ou seu uso parcial – pode criar distorções que induzam o público a conclusões totalmente apartadas da realidade ao não mostrar os muitos benefícios do sistema de patentes. Assim, considero importante oferecer a aqueles que não conhecem o assunto alguns conceitos básicos sobre as patentes; o primeiro, por óbvio, é a definição de patente. Patente é uma palavra originada da expressão latina “litterae patentes” que significa “carta aberta”.
A patente é mecanismo legal de proteção à produção intelectual. Ela visa garantir ao inventor um produto os direitos de sua reprodução. A lógica econômica desse mecanismo de proteção é que o lucro proporcionado pela licença de licença de produção de um produto patenteado, garantindo ao detentor o investimento pesquisas e desenvolvimento de novos produtos.Com a quebra o indivíduo pode copiar uma nova idéia da outra pessoa sem pagar licença do detentor dos direitos autorais.
Existem empresas próprias que fazem registros de propriedades intelectuais.Importante é que a classificação da patente, por isto deve ter um contrato de uma empresa séria para fazer o registro. Antigamente, por falta deste mecanismo de garantia de exclusividade por período determinado, inventores preferiam manter suas invenções em segredo (ainda hoje isto é possível, embora raro) para poder colher os frutos da sua invenção. Em muitos casos, suas invenções e descobertas morriam com eles e, não raro, tinham de ser reinventadas. A idéia de se