Lei De Modernização Dos Portos

MP dos Portos Texto cria novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada. Principal critério para concessão será de maior eficiência com menor tarifa. O que é A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, pretende modernizar os portos brasileiros. Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Objetivo A…

reformas e a modernização do Subsetor Portuário foram iniciadas com a extinção da Empresa de Portos do Brasil - PORTOBRÁS, entidade promotora do chamado Sistema Portuário brasileiro, ocasião em que o Subsetor perdeu sua formatação sistêmica e planejamento centralizado, permitindo a atuação concorrencial entre portos em âmbito nacional. As reformas se consolidaram com a promulgação e a implementação da Lei nº 8.630, de 25/2/93, denominada de Lei de Modernização dos Portos. Essa Lei…

Principal porta de entrada e saída de mercadorias no país, os portos brasileiros iniciaram o ano de 2005 com esperança de reverter o quadro preocupante em que se encontram - resultado de mais de uma década de falta de investimento e de problemas na organização do setor. A promessa de liberação de recursos pelo governo - 226 milhões de reais em 2005 - e o anúncio de vários investimentos privados são motivo de comemoração. A modernização dos portos entrou na agenda de prioridades do…

Estrutura Portuária Consideram-se portos organizados aqueles construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos ou explorados pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária. Estes portos são administrados por empresas estatais, vinculadas ao Ministério dos Transportes, que são as Companhias Docas. Estas empresas já não estão mais realizando as operações…

Estrutura Portuária. Consideram-se portos organizados aqueles construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos ou explorados pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária. Estes portos são administrados por empresas estatais, vinculadas ao Ministério dos Transportes, que são as Companhias Docas. Estas empresas já não estão mais realizando as operações portuárias de

Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília- IESB Tecnologia em Gestão Pública TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO Nova Lei dos Portos Sylvio Eirado Souza Rafaela Santos Brasília Junho/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 02 2 DESENVOLVIMENTO .........................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO TECNOLÓGICO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Curso de Especialização em Engenharia e Gestão Portuária “SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO: A busca de diretrizes nacionais para os portos brasileiros” AUTORA: MARIA CRISTINA DUTRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de Especialista em Engenharia e Gestão Portuária Orientador: Prof. Rodrigo More,…

DOS PORTOS” LINS/SP 1º SEMESTRE/2013 SUMÁRIO 1. MEDIDA PROVISÓRIA 1.1 Proibições: 1.2 Controle de Constitucionalidade 1.3 Legitimação para propor ADIn. 2. ENTENDA A MP DOS PORTOS 2.1 Terminal indústria 2.2 Arrendamento e concessões em portos públicos 2.3 Vigência dos contratos 2.4 Critérios para licitação 2.5 Quem faz a licitação 2.6 Instalações portuárias privadas sob autorização 2.7 Prazo das autorizações 2.8 Requerimento 2.9 Chamada pública 2.10 Guarda portuária 2.11…

capital elevado, técnicas e mão de obra especializada. A cafeicultura começou a se concentrar na Baixada Fluminense, nas proximidades do Rio de Janeiro. A modernização levou a troca de mão de obra escrava por imigrantes assalariados, construção de estradas de ferro e a modernização de portos. A vinda da família Real Portuguesa e a abertura dos portos fez com que o Brasil acumulasse produtos manufaturados que continham uma qualidade mais elevada que os produtos brasileiros e preço mais…

A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros 22/03/2014 – UNIS/MG MBA em Gestão Estratégica e Inteligência em Negócios A infraestrutura dos portos marítimos Brasileiros Introdução        Sistema de Transporte Transporte Marítimo Brasil Sistema Portuário Transporte de Passageiros Portos Brasileiros limitados Gargalo Situação Atual  Portos brasileiros  Revitalização Portuária e Infraestrutura dos terminais de passageiros  Cruzeiros…