Lei De Modernização Dos Portos

OS PORTOS BRASILEIROS FRENTE À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: UM NOVO DESAFIO PARA A SOCIEDADE “A história das nações é escrita com o trabalho de seus filhos, com a riqueza do seu solo e com o movimento dos seus portos.” (Sérgio Matte) Eduardo Marone – UFPR Carlos Roberto Soares – UFPR Raimundo F. Kappel – MTE Marília G. de Albuquerque – MCT Introdução A relação de quase todas as grandes cidades litorâneas brasileiras com o mar está intimamente ligada ao papel…

A modernização do reino -O período de modernização As leis antes feitas vão implicar a modernização do reino, mas isso vai trazer problemas ao país. Depois das Invasões Francesas, da Independência do Brasil e da Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, o reino ficou mais pobre e desorganizado. Na segunda metade do séc. XIX, os governos liberais conseguiram que Portugal recuperasse em relação ao avanço de outros países, fazendo muitas leis com a finalidade de desenvolver e…

pela lei 8.630/93 da modernização dos portos brasileiros, com suas conseqüências na qualidade final do seu produto e no custo e no aumento da produtividade dentro do intercâmbio global da economia. Verifica-se que apesar de já terem decorrido por vários anos, o objetivo da lei não foi atingido em decorrência de não comprimento de dispositivos da nova legislação. Particularmente em função das leis trabalhistas. Os portos passam por um a revolução que inclui, operação privada,…

1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento econômico do país e a eficiência dos portos estão relacionados. Consequentemente o aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento…

do assunto para a economia do país, tendo em vista que a Lei de Modernização dos Portos foi sancionada em 1993 e, passado mais de uma década, ainda não é aplicada na sua plenitude, pois enfrenta grande resistência por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não houve…

HISTÓRIA DO PORTO DE SANTOS SUMÁRIO 1. PORTO DE SANTOS – MARCO DE DESENVOLVIMENTO 1.1. Origem da Vila de Santos. 1.2. 1532–1869 - O início e o crescimento. 1.3. O Porto e a Vila. 2. A evolução das concessões 2.1. 1870-1888 - A novela das concessões. 2.2. 1892-1930 – O primeiro porto organizado do Brasil. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1. 1944 - Novo impulso de desenvolvimento. 4. Porto de Santos – hoje o maior porto do Hemisfério Sul

impulsionada pela globalização, uma vez que seus portos e os recursos que a ele cabem encontravam-se em estado primitivo, e um sucateamento incrível dos equipamentos necessários para as operações. Eis que o governo surpreende e toma uma decisão corajosa ao editar a Lei 8.630/93, chamada Lei de Modernização dos Portos, transformando profundamente o mapa costeiro nacional, mudando a imagem do país no globo e alterando para sempre o que se conhecia por porto brasileiro. As dimensões…

PROJETOS E INVESTIMENTOS NOS PORTOS DO BRASIL “A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, projetos e programas de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando garantir segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros. Os projetos e programas

1) Por que podemos afirmar que o monopólio estatal inibiu o desenvolvimento do porto de Santos? Quando no monopólio estatal a administração portuária não reagiu na organização de um novo modelo portuário, por dependerem de investimentos para expansão, e eram necessários novos equipamentos o que dependia da redução dos custos portuários. Isto ocorreu porque o porto era administrado pela CODESP e manipulado por interesses de sindicatos que faziam verdadeiros monopólios nas operações…

Introdução A nova lei dos portos tem ajudado a consolidar uma nova fase do Legislativo, onde este passa a questionar os vetos presidenciais. Após muita discussão a medida provisória enfim virou lei. Sua proposta é aumentar a competitividade das operações e instigar investimentos privados no setor que tornarão a infra-estrutura portuária mais eficiente e moderna. Nova Lei dos Portos (Lei n° 12.815, de 5 de Junho de 2013) A nova lei dos portos provem da Medida Provisória n°595/12…