Lei De Modernização Dos Portos

comparativa entre a Lei 8630/1993 e a Medida Provisória 595/2012. Darcy Canal Josué King Ferreira Graduação em Gestão Portuária Universidade Vila Velha RESUMO Esta atividade busca expor a Lei 8630/1993, as mudanças que propõe, o impacto que causa e seus benefícios para a atividade portuária. Em contrapartida, foi criada recentemente a Medida Provisória 595/2012 que revoga a Lei de modernização dos portos implementando novas diretrizes. A Lei dos Portos como ficou conhecida a…

mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi…

seu solo e com o movimento dos seus portos.” (Sérgio Matte) Raimundo F. Kappel Assessor do Ministério do Trabalho e Emprego A relação de todas as cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A partir da década de 90, os portos de praticamente todos…

redução de custos. A modernização do transporte marítimo influência cada porto de acordo com suas características funcionais e principalmente pela estrutura de governo que o administra. Palavras-chave: Equipamento; Porto; Modernização. 1 INTRODUÇÃO A Lei 8.630/93, segundo Frédérick e Soraia (2006, p.983), “[...] preconizou a modernização do setor. Para a sua formulação, aparentemente não foram consideradas as diferenças regionais e especificidade de cada porto, também não…

Os portos são estratégicos para o país porque constituem uma das principais infra-estruturas de apoio ao comércio exterior e por eles passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das fronteiras. Todos reconhecem os avanços ocorridos desde a Lei de Modernização dos Portos que tornou possível a privatização dos terminais onde os navios encostam e as mercadorias são desembarcadas e embarcadas. O modelo de administração dos portos ainda segue a linha das companhias estatais, cuja

histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão importantes em 1808, com a denominada “abertura dos portos às nações…

todo, como o calado, os ventos, as correntes marítimas, entre outras coisas. A lei de modernização dos portos foi um marco no sistema brasileiro de fluxo internacionais. Um dos principais desafios desta lei continua sendo proteger os trabalhadores portuários, mas isso ainda é um problema pois esta lei foi aplicada somente em favor das empresas privadas. LOGÍTICAS PORTUÁRIA E A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS Os portos brasileiros sofreram intervenção imperial no século XIX, e somente…

intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos para os Pais. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa pontos de inflexão , com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, com as principais concessões para exploração dos “portos organizados” e das ferrovias que os acessam, no final do…

Os portos são pólos de transporte intermodal e possuem uma estrutura física complexa, existente para atender, essencialmente, a demanda apresentada pelos fluxos decorrentes do comércio exterior dos países. Com o crescimento do comércio exterior brasileiro no período recente os portos ganham ainda mais importância. Tamanha estrutura requer regulação. No país, adotou-se o modelo de privatização, marcado pela Lei de Modernização dos Portos de 1993, que alterou a estrutura administrativa e…

Sem dúvidas os portos e todas as suas estruturas são peças importantes na estratégia econômica da maioria dos países, sendo assim quanto mais estrutura, maior organização e modernização o mercado irá se garantir e ser competitivo em relação a exportação que está diretamente ligada ao desenvolvimento da economia de um país. Infelizmente o que se ve historicamente que o desenvolvimento foi posto acima de diversos outros aspectos, como os sociais vinculados as atividades portuárias e também…