Portos

Os portos são estratégicos para o país porque constituem uma das principais infra-estruturas de apoio ao comércio exterior e por eles passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das fronteiras. Todos reconhecem os avanços ocorridos desde a Lei de Modernização dos Portos que tornou possível a privatização dos terminais onde os navios encostam e as mercadorias são desembarcadas e embarcadas. O modelo de administração dos portos ainda segue a linha das companhias estatais, cuja ineficiência tem levado a grandes gargalos no comércio exterior.

Um relatório da CNI mostra a demora na liberação de cargas nos portos que é 56% maior que a média mundial: 39 dias contra 25 dias. O custo excessivo da burocracia- um navio teria o custo entre US$40 mil a US$ 60 mil por dia. A burocratização agrava outro problema do setor publico que são as greves de diversas categorias profissionais ligadas ao desembaraço alfandegário.

Para Helio Silva, a privatização da administração portuária não vai permitir, necessariamente, uma maior eficiência da gestão portuária. O serviço público é moroso.
“ O setor publico faz o que a lei permite e a iniciativa privada o que a lei não proíbe. A flexibilidade de um ente publico está subordinada a uma regra rigorosa; enquanto o setor privado pode contratar compras sem os rigores de uma licitação. Agora, nós somos obrigados a seguir normas legais muito complexas.

O certo é que a privatização dos serviços portuários apresentou um grande salto de qualidade no funcionamento dos portos brasileiros. O volume de cargas no porto de Santos duplicou em 10 anos. Para 2008 prevê um movimento de quase 86 milhões de toneladas, 5% a mais do que ano passado – vale lembrar que o porto de Santos, em São Paulo, é responsável por quase 30% do comércio exterior brasileiro. Os portos brasileiros são de importância estratégica para o crescimento da economia, há a existência de 47 portos organizados e terminais de administração privativa, por