Lei De Introdução Ao Código Civil E Sua Importância Para As Normas Brasileiras

UFMG FACULDADE DE DIREITO Amanda Franco, Bárbara Emerick, Gabriela Carolina, Maurício Monducci DIREITO CIVIL PARA ALÉM DOS MANUAIS Entre Decodificação e Constitucionalização: A Centralidade Busnelliana Belo Horizonte, MG 2015 “A passagem do homogêneo e indistinto para o heterogêneo e diferenciado” O que João Baptista Villela quis dizer com tal frase? Um dos objetivos do trabalho será responder essa pergunta. Para isso, ocorrerá uma volta no tempo. De início, é importante…

De quem é a competência? Gabriel Pereira da Silva1 1. INTRODUÇÃO Nas relações humanas, desde os tempos mais remotos, vemos que existem causas as quais seguem junto a elas a dúvida e o desconhecimento da ação mais adequada a ser usada por todos. No trabalho a seguir, apresentaremos então um problema que está ocorrendo sobre o estacionamento rotativo pago em Joinville. A questão em si, gira em torno do sistema ao qual está sendo usado para cobrar uma tarifa do usuário que deseja…

DIREITO DO CONSUMIDOR (AULA 01) ( LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) PROFESSORA: ALINE ERTZOGUE MARQUES ( E-MAIL: AERTZOGUE@UNIDERP.EDU.BR ) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: PLT: 715. Flávio Tartuce e Daniel Neves Direito do Consumidor. Roberta Densa. Ed. Atlas; Código Comentado de Direito do Consumidor. Leonardo de Medeiros Garcia. Ed. Impetus; Manual de Direito do Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin. Claudia Lima Marques. Leonardo Roscoe Bessa.Ed. Revista dos Tribunais;…

EMPREGADOS” I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre o chamado “contrato internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial ênfase, ainda, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. Iniciaremos por definir o que deve entender-se por contrato internacional de trabalho, para depois adentrarmos na questão da lei…

..................................................................................08 Função Social de Empresa ...................................................................................................09 Títulos de crédito conforme o código civil brasileiro...........................................................11 Conceito de Cartularidade...................................................................................................17 Conceito da Autonomia e Abstração........

Questões de Direito Civil História da Codificação do Direito Civil Brasileiro História do Direito Civil Brasileiro 1. Qual a influência do Direito Civil Francês? A influência do Direito Francês no direito brasileiro se evidencia como um marco histórico jurídico. Primeiramente no período colonial e do Império, os doutrinadores e intelectuais franceses influenciaram bastante os pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica,…

As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 SÃO CAETANO DO SUL 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 Trabalho de ATPS de Direito apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota na matéria Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação da professora Tatiana Tobias Augusto.

alcance do mesmo, bem como o objetivo de todo do trabalho. PALAVRAS-CHAVE História. Evolução. Métodos. Exatidão. Demonstrações contábeis. Órgãos reguladores. Normas. 1 INTRODUÇÃO Este artigo baseado em pesquisas sobre a Evolução Conceitual de Contabilidade, minuciosamente mostra seu desenvolvimento, técnicas e leis. Indagado em livros e sites, firmou em pesquisas bibliográficas como forma de leitura analítica, esclarecendo dúvidas, destacando suas idéias e dispondo críticas.