Lei De Drogas Comentado

ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Introdução A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. Desenvolvimento O conceito de adolescente infrator indica uma…

Aula 01 Curso: Noções de Perícia p/ MPU - Analista (cargos 11 a 26) Professor: Renan Araujo 032.916.441-40 - camila vechi Noções de Perícia Processual MPU (2013) ANALISTA DO MPU (ESPECIALIDADES) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: NOÇÕES DE PERÍCIA PROCESSUAL (PARTE I) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Perícia: Conceito e aplicações II – Prova no Processo Penal. Perícia no processo penal Lista das questões…

Autos nº XXXXXXXXXX Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Acusado: XXXXXXXXXX RÉU PRESO MEMORIAIS DE DEFESA MM. Juiz, O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial acusatória, “no dia 07 de junho de 2013, por volta das 21h05min, na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, o ora denunciado mantinha em depósito, para fins de mercancia, 23 (vinte e três) porções da substância…

ADOLESCÊNCIA: UM ESTUDO QUALITATIVO I-INTRODUÇÃO 1.1 - Drogas: conceitos e tipos Droga é considerada qualquer composto químico de uso médico, diagnóstico terapêutico ou preventivo. Substância cujo uso pode levar a dependência alucinogênica e excitação do individuo que possivelmente entrará em “transe”.É toda e qualquer substância natural ou sintética, que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 “Quer você pense que sim, quer pense que não, de uma forma ou de outra você está certo” (FORD) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................4 1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE…

genitora, dizendo “Cala a boca, ou então eu passo o facão”. Ao se analisar o núcleo do tipo ora em apreço, infere-se que “ameaçar significa intimidar alguém, anunciando-lhe um mal futuro ainda que próximo.” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, 7º Edição, Editora dos Tribunais, 2007, p. 632). Acrescenta o citado autor “Não ser qualquer tipo de ameaça relevante para o Direito Penal, mas apenas aquela que lida com o mal injusto e grave”. O fato, assim, deve se constituir…

Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com base no art. 147 (2X), combinado com o artigo 69, todos do Código Penal, combinados com a Lei 11.340/06. II – DO DIREITO Ao se analisar o núcleo do tipo ora em apreço, infere-se que “ameaçar significa intimidar alguém, anunciando-lhe um mal futuro ainda que próximo.” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, 7º Edição, Editora dos Tribunais, 2007, p. 632). Acrescenta o citado autor “Não ser qualquer tipo de ameaça relevante…

da internet que não pode ser acessada atraves dos sites de busca ( google, yahoo, cade ) Essa enorme area, cerca de 500 vezes maior que a internet comum, não possui vigilancia, ou seja, é uma terra sem lei com muitas atividades ilegais apavorantes. La voce encontra de tudo: lojas virtuais de drogas, pornografia infantil e conexões terroristas para venda de armas, como não ha governo por la para remover o site, ele fica la sem donos, registros ou documentos. Os Endereços são estranhos…