Lei De Crimes Ambientais Comentada

Incêndio e proteção à fauna (art. 10, a, Lei n. 5.197/67): É considerado crime punível com pena de reclusão de um a três anos a violação do disposto no art. 10, a, da Lei n. 5.197/67, consistente na realização de incêndio objetivando a caça de espécimes de fauna silvestre proibidas, podendo ser agravadas as penas se a caça ocorrer em período defeso ou durante a noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem…

questão de saúde pública, haja vista que no Brasil os índices referentes a este tipo de aborto são considerados elevados e desencadeiam complicações à saúde da mulher. A questão a ser analisada agora, portanto, não é se o aborto é ético, certo, errado, crime ou pecado. Deixando de lado essa dicotomia para tentar analisar o problema a partir de uma outra perspectiva: Como torná-lo irrelevante e desnecessário. Planejamento Familiar Tratando-se da atenção primária, as ações e programas…

presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006, o seguinte…

Educação Ambiental – princípios e práticas TEXTO DA ORELHA DA CONTRA-CAPA Estamos produzindo um mundo que nenhum de nós deseja. A par dos grandes avanços científicos e tecnológicos, a espécie humana, experimenta, um grande desafio à sua sustentabilidade: a perda do equilíbrio ambiental, companhada de erosão cultural, injustiça social e econômica e violência, como corolário da sua falta de percepção, do seu empobrecimento ético e espiritual, também, fruto de um tipo de Educação que “treina” as

A ECONOMIA AMBIENTAL Introdução Enquanto a tecnologia e o desenvolvimento da ciência evoluíram para melhorar a qualidade de vida do ser humano, o meio ambiente acabou sendo prejudicado. O desgaste dos recursos naturais, a poluição e a destruição das matas e da biodiversidade do planeta são provas disso. O século XXI traz consigo uma época na qual a camada de ozônio e o aquecimento global são temas chaves na maioria das discussões

BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL…

PORTUGUÊS P/ ATA (ESAF) - TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR: DÉCIO TERROR Português p/ Assistente Técnico-Administrativo (ESAF) (teoria e questões comentadas) Aula 2 (Sintaxe da oração, do período composto por subordinação substantiva, adjetiva e pontuação) Olá, como estamos? Não deixe a matéria acumular, ok!! Isso é muito importante para se manter motivado e organizado. Estou sempre à disposição no fórum para procurar ajudá-lo(a)!!! Na aula passada, você viu em muitas questões a…

pessoas, ideias e culturas, proporcionado pelas novas tecnologias de transportes de pessoas e de informações, a assimilação dos conceitos éticos se torna cada vez mais complexa. Nesse cenário, a conduta humana vem sendo cada vez mais observada, comentada e julgada. Quando boa, uma conduta é considerara moral ou ética, e qualificada como imoral ou antiética, a conduta má: “Ética” é a ciência da conduta humana, segundo o bem e o mal, com vistas à felicidade (Alonso, Castrucci e López, 2006).

impostos, cumprindo os dispositivos constitucionais com a aplicação mínima de recursos nos setores da educação e da saúde, além da manutenção da atividade-fim. As despesas com pessoal consomem a maior parte do orçamento e possuem um limite definido pela lei de responsabilidade fiscal. Por isto, faz-se necessário um planejamento eficiente e eficaz, aliado a um corpo funcional dotado das necessárias competências e habilidades. Ainda que isto esteja equilibrado, há, ainda, o anseio…

o serviço de fundações contratado à Fundações ... LTDA, sob a responsabilidade dos engenheiros .... Ocorre que, aparentemente, o canteiro de obras não conta com as devidas, possíveis, conhecidas e legais cautelas para minimizar certos impactos ambientais importantes, gerando a emissão de níveis de pressão sonora elevados e uma incomodidade insuportável, vindo isso a comprometer o descanso e, especialmente o trabalho e a saúde do autor, ainda afetando do mesmo modo outras pessoas que residem nas