Manual ambiental penal

Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões judiciais Roteiros práticos Modelos de peças Salvador 2007 Colaboradores Alexandre Soares Cruz Antônio Maurício Soares Magnavita Iara Augusto da Silva Marcelo Henrique Guimarães Guedes Yuri Lopes de Mello Consultoria Jurídica Juliana Andrade Alencar Alves Revisão Antonio Sergio dos Anjos Mendes Capa Jacqueline Martins Macêdo Foto da Capa Acervo Centro Sapucaia Fotógrafo: Rui Rezende Editoração Rita de Cássia de Matos Mesquita Teixeira Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponível também em: Ghignone, Luciano Taques Manual ambiental penal: comentários à lei 9.605/98. Decisões judiciais, roteiros práticos, modelos de peças / Luciano Taques Ghignon. - Salvador: Ministério Público do Estado da Bahia, Núcleo Mata Atlântica, 2007. 279 p. 1. Direito ambiental penal. I. Ministério Público do Estado da Bahia. Núcleo Mata Atlântica . II. Título CDU: 349.6:343.2 Na produção desta obra, sob consultoria…

Legislação Especial (Agente de Polícia - Polícia Federal) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 5 3 - Questões Comentadas 21 4 - Gabarito 70 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Especial para o concurso da Polícia Federal, com base no…

(Delegado, Inspetor e Escrivão - PCCE) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 6 3 - Questões Comentadas 22 4 - Gabarito 71 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Penal Extravagante para o concurso da Polícia Civil do Estado do Ceará, com…

A leitora Juliana Cris pediu em nossa página no Facebook um resumo de direito penal, especificamente dos crimes contra a propriedade. Como sabemos, os crimes contra a propriedade sem dividem em crimes imateriais e intelectuais. Roteiro de crimes contra a propriedade imaterial: (Clique aqui) Conteúdo e limites da propriedade imaterial: (Clique aqui) Artigo sobre crimes contra a propriedade intelectual: (Clique aqui) Artigo resumido sobre crime contra a propriedade…

6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a…

TRABALHO GESTÃO AMBIENTAL ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. CRIMES AMBIENTAIS - LEG • Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. COMENTÁRIO Este artigo trata de inúmeros assuntos, entre eles se destaca o da proibição…

JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Aracaju/SE 2014 MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Medida de Eficiência apresentada como requisito de avaliação da disciplina de Direito Ambiental no curso de Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju. PROF. ADRIANA ANDRADE Aracaju/SE 2014 DECISÕES SOBRE CRIMES AMBIENTAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS UNIDADE: BARREIRO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL V PROF.: DANIEL AUGUSTO DOS REIS EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL: CRIMES DE TRÂNSITO; CRIMES AMBIENTAIS; CRIME DE TORTURA; CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES; CRIME ORGANIZADO; CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR; DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA; DELITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE…

CRIMES AMBIENTAIS O art.2 traz os requisitos para que a pessoa física seja punida nos crimes ambientais, quando se tratar de crime societário. Tem que participar da conduta e ter o poder de impedi-la. O STF vem rejeitando as denúncias genéricas. Se a denuncia não narra qual foi a conduta do diretor ou do empresário ela viola a ampla defesa, pois ele não sabe o que lhe esta sendo imputado. O HC 86.879-SP trata da denúncia genérica. A doutrina (Pacceli) faz uma distinção entre denúncia…

Poluição sonora como crime ambiental Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5261 Anaxágora Alves Machado Pós-graduanda em Direito e Gestão ambiental pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina- CESUSC SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de som e ruído. 2 Efeitos do ruído. 3 Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5…