LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1961 - O PROPULSOR DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1961 - O PROPULSOR DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Resumo A educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional- LDB. A partir de então, a direção para melhorias foram traçadas. Essa lei não alcançou o objetivo otimista de ser à solução de todos os problemas, mas serviu como norte para a possíveis melhorias e alterações, considerando que a principal dificuldade, que no momento histórico era o acesso e permanência nas redes públicas de ensino foram alcançados. Palavras-chave: Leis. Educação. Constituição Federal. _________________________________________ *Graduanda em Pedagogia pela universidade estadual de Maringá- UEM e-mail: **Graduanda em Pedagogia pela universidade estadual de Maringá-UEM e-mail: micheli_mihh_15@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre a organização e implantação da Lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB na década de 1960. Quais as preocupações do sistema educacional nesse período e quais as transformações que ocorreram depois da implantação e entrada em vigor. Para que nosso objetivo…

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o…

posicionarem e traduzirem na forma de propostas um projeto de universidade que atendesse à população brasileira que se mantinha afastada de qualquer possibilidade de frequentá-la. Muitas dessas demandas não foram alcançadas, todavia provocaram a necessidade de ampliação do acesso a esse nível de ensino, desencadeando reformas. A compreensão desse processo justifica a releitura de Álvaro Vieira Pinto por sua ação marcante nesse cenário de questionamento do papel do ensino…

dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia. Desde 1º de junho de 2006, seu Secretário-Geral é o mexicano José Ángel Gurría Treviño. A OCDE é um órgão internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia. Por meio a OCDE, os representantes se reúnem para trocar informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Introdução Assume como compromisso uma efetiva interferência na realidade educacional por meio do processo de ensino e de aprendizagem. O governo de Fernando Henrique Cardoso (a partir de 1995), em seu plano para a educação,deu sequência ao Plano Decenal,mas escolhendo metas bem pontuais: descentralização da administração das verbas federais, elaboração do currículo básico nacional,educação a distância,avaliação nacional das…

Esse artigo tem por objetivo estudar a “criação” da LDB 1961, para isso analisaremos a historia da educação no Brasil, onde perceberemos que a palavra criação do verbo criar não seria o termo mais adequado para acompanhar a LDB 1961. Uma vez que, as ideias e/ou intenções da mesma já haviam sido expostas através de movimentos tais como: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Conferencias Nacionais de Educação, Movimento Estudantil etc. e pensadas por alguns estudiosos tais como:…

DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CUIABÁ 2012 LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da Administração do Ensino; Dos Sistemas de Ensino; Da Educação de Grau Primário; Da…

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram…

centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado…

A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM MANAUS SOB A LEI 4.024/61 RESUMO O presente artigo visa analisar Educação Profissional no Amazonas sob a égide da Lei n. 4024/61, que modifica o ensino secundário e profissional. Nosso principal foco de análise é a Escola Técnica Federal do Amazonas – ETFAM, referência em ensino profissionalizante na região e logo, afetada pelas modificações propostas pela referida lei. O método que elegemos é materialismo dialético histórico proposto por Trivños…