Lei De Diretrizes De 1961

solidariedade quando postos em contato com colegas deficientes. O principio inclusivo tornou-se alvo de constantes discussões, pois exige uma radical transformação no contexto escolar para que se possam atender todos os alunos matriculados. Apesar das leis, projetos, estudos e publicações cientificam no campo da educação inclusiva, na pratica percebe-se que muitas escolas ainda não romperam com a política de integração dos alunos com deficiência e docentes que trabalham e defendem o…

propostas governamentais recentes. Os anos de 1990 foram decisivos para definição dos rumos da educação brasileira. Decorridos trinta e cinco anos de promulgação da LDB 4.024, de 20/12/1961, foi aprovada no Congresso Nacional a Nova Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 20/12/1996. Esta Lei é fruto de discussões, análises, lutas de interesses e de engajamento de setores da sociedade que, num anseio de participação, após décadas de impossibilidade de…

Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto…

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho

trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre…

católica entendeu que esse cenário seria de monopólio estatal. Na constituição de 1961 Art. 168 o Ensino Religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais e seria de matricula facultativa ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno. Até 1961 as Leis Brasileiras voltadas pra a educação eram as chamadas Leis Orgânicas, em meados 1961 foram criadas as chamadas Lei de Diretrizes de Bases, Lei n. 4.024 que retomou a discussão acerca da escola pública e particular.…

de forma que todos possam compreender como são regidas as leis educacionais no nosso país. Introdução A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. Também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. É composta por 92 artigos que versam sobre…

autores diversos. As legislações educacionais que regem nosso País fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas existentes. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. Palavras Chave: Estrutura – Sistema de Ensino; Responsabilidades; Legislações. ABSTRACT…

Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros…

criado apenas em 1931 nos termos que o conhecemos hoje em dia, três anos após a criação do Ministério da Educação foi aprovado no Brasil uma nova Constituição e pela primeira vez dedicando um capítulo inteiro a educação, obrigando a União a traçar as diretrizes da educação nacional que coordenasse e supervisionasse as atividades de ensino em todos os níveis. A constituição de 1937 introduziu obrigatoriedade da educação moral e política nas escolas e também incluiu o ensino…