Lei De Bases Da Segurança Social

Moral, a Religião e algumas Regras de Trato Social preocupam-se também com as ações justas. A palavra justo, vinculada à justiça, revela aquilo que está conforme, que está adequado. Importância A ideia de justiça faz parte da essência do Direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é indispensável que seja a expressão da justiça. O Direito positivo deve ser entendido como um instrumento apto a proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais. A justiça se torna viva no Direito…

consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional. Trata “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, Direito Empresarial e sua função social. Apresentamos a Empresa I9 Tintas e suas formas Societárias, empresa com quatros sócios nos deixa a disposição o contrato social novo e velho. Trata- se da Função Social da empresa e seus aspectos…

814. “Tem por finalidade dotar o ente estatal, mecanismo que possibilitam á restabelecer a ordem pública e paz Social em determinada e pontuadas situações podem ocorrer hipóteses que ensejam riscos a paz Social.” ESTADO DE DEFESA 1.2 DEFINIÇÃO É Instituto posto a disposição da União que tem por finalidade o ente estatal mecanismos que possibilitem restabelecer a ordem Social ou a paz pública. Além disso, é um mecanismo de previsão constitucional. Defesa do Estado e das…

A violência que prende a sociedade em suas casas. O preconceito e o ódio contra as classes minoritárias. Esses são apenas fragmentos do desenho da sociedade 'contemporânea' em que vivemos, que, apesar de possuir em seu ordenamento jurídico tantas leis e conceitos morais, ainda não consegue respeitar os direitos inerentes ao homem. Um retrato, talvez o mais adequado, que comprova a existência da violação dos direitos humanos são os números alarmantes do trabalho infantil no mundo.…

Este trabalho tem por finalidade entender um pouco sobre os assuntos aqui abordados como os direitos humanos de como nasceu e de como se comporta nos dias de hoje e de sua importância como base para nós seres humanos. A questão solidária e suas divisões, como também de como as revoluções tanto a francesa quanto a americana foram capaz de transformar assim podemos dizer o mundo de uma forma como um todo e a nova era da tecnologia com a revolução

adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atual é no sentido que essa cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguida por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos e conclusões práticas, alcança-se o argumento de que, em verdade, a…

Em 31 de outubro de 2007 foi editada, no Estado do Paraná, lei tributária alterando as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes, adotava-se alíquota única de 3% (três por cento) sobre o valor venal dos veículos. A lei de 31 de outubro de 2007 assim dispôs, no que interessa à situação em exame: Art. 3º. O IPVA é anual, considerando-se ocorrido o fato gerador do IPVA, em relação aos veículos usados, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 4º. As alíquotas…

dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico. Descritores: Acidentes de trabalho; Exposição a agentes…

http://www.scielo.br/pdf/pe/v5n2/v5n2a02.pdf A LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL O ponto de partida da Doutrina de Segurança Nacional foi a revisão do conceito de "defesa nacional". Concebido tradicionalmente como proteção de fronteiras contra eventuais ataques externos, este conceito, ao final dos anos 50, mudou para uma nova doutrina: a luta contra o inimigo principal, as "forças internas de agitação". Esta revisão apoiava-se na bipolarização do mundo advinda com a chamada "guerra…

advogado in fine assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista interposta por Simone Feitosa, Brasileira, Natalense, solteira, RG: 2345679, CPF: 086490062-13, residente e domiciliada na Rua Jaguarari, N: 2031, CEP: 35088-123, Natal, Rio Grande do Norte, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA 1.1 Pela carência de qualificação Ocorre Exa., que com base no…