Lei De Arbitragem Brasileira

resolva o litígio E temos a arbitragem, objeto de estudo. A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brasileiro. Nesse método de solução de conflitos, as pessoas em litígio escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado, cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário 2. ARBITRAGEM O QUE É A ARBITRAGEM A Arbitragem é uma…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM Dutra 2014 LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM Trabalho de Projeto como complemento da composição da nota do primeiro bimestre da disciplina Perícia Contábil. Área de estudo: Análise da Lei 9307/96. – Lei da Arbitragem. Orientador: Luiz Antonio Ferreto Dutra 2014 RESUMO Neste trabalho foi elaborado uma análise da Lei 9307/96 com o…

causas idênticas em trâmite, ao mesmo tempo, no Poder Judiciário Brasileiro e no Poder Judiciário Estrangeiro? Segundo o art. 90 do CPC “a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.”. 3. As partes podem eleger, contratualmente, o foro para dirimir seus conflitos, afastando as previsões dos artigos 88 e 89 do CPC? Fundamente. Não. A grande regra de aplicação…

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP FACULDADE DE DIREITO ARBITRAGEM E JUIZADO ESPECIAL A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de…

Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Bauru / SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista”…

Perspectivas da Arbitragem no Terceiro Milênio nome aluno Professor: Alessandro Jacomini Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma resumida análise a respeito da arbitragem, passando por um apanhado histórico e por fim analisando a viabilidade da arbitragem em nosso contexto, o sistema Brasileiro, após a entrada da Lei 9.307. Temos como unânime pensamento o caos instaurado no sistema judiciário Brasileiro. Portanto, analisaremos sem posicionamento algum do autor sobre…

“A Lei de Arbitragem e seus efeitos” por Marcilia Maria César F. da Cruz “A Lei de Arbitragem e seus Efeitos” A Arbitragem mais do que uma instituição jurídica é uma instituição da paz. A arbitragem está a serviço da paz e o contencioso estatal está a serviço do conflito.” (René David) 1. Introdução O significado da palavra “arbitragem” é derivado do latim “arbiter”, que significa juiz, jurado. Na linguagem jurídica a arbitragem é um caminho alternativo ao Poder Judiciário de…

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

do processo arbitral atuarem como árbitros (“juízes da causa”, na maioria das vezes escolhidos pelas partes conforme regras de cada câmara arbitral e/ou cláusula compromissória/convenção de arbitragem), diante da saturação de demandas e a ineficiente gestão presentes no poder judiciário brasileiro, a arbitragem se tornou um importante meio de solução de conflitos, especialmente aqueles envolvendo altas quantias e que necessitam de uma solução rápida e eficaz – tendo em vista o alto valor…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Florianópolis 2011 0 GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para…