Lei 8080 E 8142

SAÚDE COMO A INSTITUIÇÃO DO SUS COM PRINCÍPIOS: UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE DAS AÇÕES, DESCENTRALIZAÇÃO COM MANDO ÚNICO EM CADA INSTÂNCIA FEDERATIVA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR. 4 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (LEIS8080/90 E 8142/90 – BRASIL, 1990 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LOS) •LEI 8080 DE 19/09/90 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRASIL, 1990). “A SAÚDE TEM COMO…

...... 8 2 FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9 3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11 4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11 5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12 6 OS…

promoção proteção e recuperação da saúde; Justificativas a) art 5 Lei 8080/90, I ==> a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. b) art 5 Lei 8080/90, II ==> a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei 8080. c) art 5 Lei 8080/90, II d) alternativa correta. Justificada pelo art 5, I, II e III da Lei 8080/90. 2) O SUS foi desenvolvido em…

1808 – Família real 1822 - 1889 • Controle sanitário 1889-1930 • Caixas de aposentadoria e pensão • Saúde - previdência 1930 - 1945 • IAP • Endemias rurais • Campanhas de saúde pública 1945 - 1964 • Ministério da Saúde – 1953 • Leis que unificaram os direitos dos trabalhadores urbanos 1964 - 1985 • INPS – privatização (1966) • INAMPS – financiamento de estados e municípios para expandir cobertura 1985 - 1988 • Reconhecimento da dívida social A…

dos Conselheiros de Saúde do Município de Jequié. Identificar conselheiros o conhecimento sua função dos no quanto Conselho Municipal de Saúde. A Constituição Federal (CF) de 1988 cria o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e 8142/90) regulamentam o SUS. Lei 8080/90 Lei 8142/90 A participação ou controle social na saúde, trata da “garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde” (BRASIL, 1990). RESOLUÇÃO…

Aspectos Históricos – Era Pré SUS  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho. Aspectos Históricos – Era Pré SUS  Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de

foram construídos, alguns com verbas públicas para possibilitar o atendimento aos beneficiários do antigo INAMPS. VERDADEIRO 3- O artigo 196 da Constituição Federal determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, mas, somente em 1990 (Lei 8080), foi incluído o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. VERDADEIRO 4 - O artigo 198 da Constituição Federal estabelece as diretrizes do SUS, dentre elas, a centralização da…

como finalidade de diminuir a situação de desigualdade ao Sistema Único de Saúde que por sua vez antes da existência dessa lei eram oferecidos para uma minoria, deixando de lado ao que realmente necessitavam dessa assistência. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi um sistema criado pela Constituição Federal de 1988 regulamentado pelas leis 8080/90 e nº 8142/90. O SUS como é conhecido o Sistema Único de Saúde, foi criado com a finalidade de diminuir a situação de…

Normas Complementares do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento de 538 (quinhentas e trinta e oito) vagas para cargos do Quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, criados através da Lei Nº 363/2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 384, 16 de maio de 2008, sendo regidos pela legislação em vigor bem como pelas normas, requisitos e condições consignadas neste Manual. Para todos os efeitos legais, as normas aqui estabelecidas…

serviços não era universal; somente os trabalhadores com carteira assinada tinha direito a estes serviços. Esse direito foi conquistado polos trabalhadores das estradas e ferro (ferroviários), que desde a década de 20, tiveram seus benefícios criados pela lei ELOY CHAVES que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAP’s). Esse beneficio foi se ampliando às diversas categorias profissionais organizando os institutos de aposentadorias e pensões (CAP’s). Assim fora criados IAP dos…