Lei 8080 90 Psicologo

desenvolver uma articulação intersetorial para atenção das pessoas que se encontram com intenso sofrimento psíquico e situações de riscos associados. “O departamento de Assistência Social e Psicologia do município de Ivoti busca, em concordância com a lei vigente e com as concepções teóricas em saúde mental, proporcionar aos usuários do serviço, assistência integral, o que inclui atendimento médico/psiquiátrico, psicológico, de assistência social e ocupacional. O plano terapêutico é…

consiste num conjunto de responsabilidades com a Saúde, uma complexa rede de Serviços de Saúde e instâncias de Gestão e Controle Social. Surge com a Constituição de 1988 e é regulamentado pela Lei 8080/90 e outras, que definem princípios e diretrizes que devem norteá-lo e recursos para sua viabilização. Essas leis federais se desdobram e replicam no nível municipal. O município de Campinas é gestor pleno do sistema de saúde, modalidade de gestão em que todas as decisões quanto ao…

de formação em psicologia sugerem a aproximação dos setores envolvidos na proposta e execução de políticas públicas – gestão, atenção e controle social – com o setor da educação. A resposta ao problema da formação e o exercício profissional do/a psicólogo/a no Brasil do séc. XXI tem como caminho privilegiado o currículo dos cursos de graduação. O currículo de psicologia deve proporcionar uma educação que, além de atender às necessidades legais e mercadológicas, possibilite à pessoa…

FORMAS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA ___47 3.1. A Guarda ____________________________________________47 8 3.2. Tutela _______________________________________________52 3.3. A Adoção ____________________________________________58 3.3.1. A Nova Lei de Adoção ______________________________64 3.4. As Famílias Acolhedoras ________________________________65 CONSIDERAÇÕES FINAIS _________________________________72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________74 9 10…

FHEMIG - Centro Geral de Pediatria - CGP Domiciliar: Assistente Social...........117 Anexo 12 - FHEMIG - Centro Geral de Pediatria - CGP Domiciliar: Fisioterapeuta...............118 Anexo 13 - FHEMIG - Centro Geral de Pediatria - CGP Domiciliar: Psicólogo......................119 Anexo 14 - FHEMIG - Centro Geral de Pediatria - CGP Domiciliar: Medicamentos Fornecidos.............................................................................................................. 120 Anexo 15…

NEUROCIÊNCIA NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Pós-Graduação em Psicologia Médica Hospitalar, Medicina Psicossomática e Neurociência. CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SUS A I Conferência de Atenção Primária a Saúde influenciou o mundo a priorizar a assistência preventiva, sem deixar de lado os aspectos curativos ou de reabilitação (SANTOS, 2006). Em contraponto no Brasil em 1975, através da Lei 6229, cria-se o Sistema Nacional de Saúde, onde se legitima a pluralidade institucional. A Previdência Social seria responsável pela assistência individual e curativa e o Ministério da Saúde, através das Secretarias Estaduais de Saúde…

atendendo algumas reivindicações da classe trabalhadora politicamente organizada em sindicatos, a exemplo os empregados ferroviários e marítimos. Nesse período foi elaborada a Lei Elói Chaves (1923) com a obrigatoriedade da criação das chamadas CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões), marco inicial da Previdência Social no Brasil. A Lei estabelecia o marco regulatório das aposentadorias, pensões e assistência médica e tinha caráter compulsório, pois seu financiamento se dava através de…

(Cargo é quantificado e criado por lei com denominação própria, atribuições específicas e padrão de vencimento ou remuneração fixado). O ocupante do cargo público tem vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Lei nº 8.112/90. (DI PIETRO, 2001, p.427) ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as…

coordenado e gerido pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, para atender às questões relativas à saúde dos trabalhadores previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90. O CEREST é um serviço de saúde direcionado a todos os trabalhadores das áreas urbanas e rural, que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, independentemente de sua forma de inserção no…