Lei 8 662 93 Serviço Social

Sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a geração presente e gerações futuras. Para garantir este desenvolvimento em âmbito mundial foram realizadas quatro Conferências da ONU, sendo a última a Rio+20 realizada em 2012. No Brasil foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA (Lei nº 6938/1981). Ela utiliza 12 instrumentos para garantir os objetivos de sustentabilidade, como padrões de…

deperdita). Animais do vizinho, que invadem propriedade do agente, que deles se apropria: crime do art. 169, e não furto (nesse sentido RT 542/372; contra: RF 267/327). A coisa perdida pode ser objeto material de apropriação indébita (art. 169, § ún., II). 8. TIPO OBJETIVO: subtrair, tirar, retirar de alguém. Admite-se execução direta ou indireta. 9. TIPO SUBJETIVO: dolo (não há forma culposa), com especial finalidade de agir: vontade livre e consciente de subtrair para si ou para…

de longo prazo (Nota 6) 1.714 1.428 Parcela circulante dos projetos estruturados (Nota 8) 2.035 2.413 Parcela circulante das obrigações de arrendamento mercantil (Nota 9) 232 239 Juros provisionados 263 221 Imposto de renda e contribuição social 973 409 Outros impostos a pagar 3.302 3.014 Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar 1.290 3.068 Contingências (Nota 12) 90 72 Salários e encargos sociais 805 918 Adiantamentos de clientes 959 609 Benefícios pós-aposentadoria…

Séries Saúde no Brasil 1 O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios Jairnilson Paim, Claudia Travassos, Celia Almeida, Ligia Bahia, James Macinko O Brasil é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades regionais e sociais. Neste trabalho, examinamos o desenvolvimento histórico e os componentes do sistema de saúde brasileiro, com foco no processo de reforma dos últimos quarenta anos, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde. Uma característica…

14 3 3.3 Estimativa da receita 15 3.3.1 - Fatores de influência direta na estimativa da receita 15 3.4 Plano Plurianual (PPA) 16 3.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 16 3.6 Lei Orçamentária Anual (LOA) 17 3.7 Recursos Para Execução do Orçamento-Programa 18 3.8 Proposta Orçamentária e Orçamento Público 19 CAPITULO 4 4 Princípios Orçamentários

........................................................ 64 Quadro 6 – Correlações da Pesquisa Clima Organizacional (Parte 1) ..................... 73 Quadro 7 – Correlações da Pesquisa Clima Organizacional (Parte 2) ..................... 76 Quadro 8 – Correlações da Pesquisa Clima Organizacional (Parte 3) ..................... 80 Quadro 9 – Estatística Descritiva dos questionamentos da pesquisa ...................... 85 Quadro 10 – Teste T dos questionamentos da pesquisa .......................

energia elétrica, no que respeita as suas atividades especificas. STF Súmula nº 79: O Banco do Brasil não tem isenção de tributos locais. STF Súmula nº 81: As cooperativas não gozam de isenção de impostos locais, com fundamento na Constituição e nas leis federais. STF Súmula nº 82: São inconstitucionais o imposto de cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de venda de imóvel, substitutivos do imposto de transmissão, por incidirem sobre ato que não transfere o domínio. STF Súmula…

ed.2013;27.ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed.São Paulo: Atlas, 2014. Bibliografia. ISBN 978-85-224-8680-9 1. Direito administrativo 2.Direito administrativo - Brasil 1. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1.…

VERRUCK Secretário de Estado de Infraestrutura EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SILVIO CESAR MALUF Secretário de Estado de Fazenda MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA DECRETO DECRETO ‘O’ Nº 021/2015, DE 31 DE MARÇO DE 2015 3 6 100 0,00 10.000.000,00 100 0,00 10.000.000,00 …

Natureza Jurídica Código Designação 01 02 04 06 07 08 11 12 13 14 15 17 18 19 21 23 24 25 26 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 41 42 51 61 71 Pessoa Coletiva de Direito Público (exceto Inst. Seg. Social) Instituições de Segurança Social Organismo da Administração Pública Empresa Pública Pessoa Coletiva Internacional Representação de Pessoa Coletiva Internacional Associação de Beneficência e Humanitária Associação de Cultura, Recreio e…