Lei 8 069

objectivo de trabalhar numa ocupação remunerada, tendo residido no país por um período contínuo superior a um ano. São ainda considerados emigrantes temporários os familiares e acompanhantes dos indivíduos com as características acima enunciadas. 8 Nacionalidade Cidadania legal do indivíduo no momento de observação; são consideradas as nacionalidades constantes no passaporte, na autorização de residência ou no certificado de nacionalidade apresentado. Os indivíduos que, no momento…

saber a todos, que fará realizar, através da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP Concurso Público, para investidura em cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que será regido pela Lei Municipal n.º 2.783, de 1º de agosto de 2003, e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O…

aspectos a serem observados pela fiscalização .............48 7.4 Recebimento da obra........................................................................48 7.5 Responsabilidade da contratada ........................................................49 8 Fase posterior à contratação ............................................................. 49 8.1 Garantia dos serviços .......................................................................49 8.2 Manutenção…

......................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ........................................................................................................................................................................ 8 Prefeitura Municipal de Alto Paraguai ..................................................................................................................................................................... 9 Prefeitura Municipal de Apiacás ...........

Universidade. Em 1991, depois de muitas lutas, o desejo se tornou realidade. Em 5 de dezembro, o então Governador do Estado incorporou a FESPI, escola particular, ao quadro das escolas públicas de 3º grau da Bahia, pela Lei 6.344 de 05/12/1991. Em 1995 a UESC foi reconhecida pela Lei Nº 6.898, de 18 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 19-20 seguintes, ficando reorganizada sob a forma de Autarquia. No dia 16 de julho de 1999, o Exmº Governador do Estado da…

..................63 8 7. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS ......64 7.1 Irregularidades no Procedimento Licitatório ................................64 7.2 Irregularidades Concernentes ao Contrato..................................66 7.3 Irregularidades Concernentes à Execução Orçamentária ..........67 7.4 Irregularidades Concernentes às Medições e aos Pagamentos.............67 7.5 Irregularidades Concernentes ao Recebimento da Obra ............68 8. REGIME DIFERENCIADO DE

especiais nunca foi fácil nem “aceitável”, principalmente dentro dos padrões de normalidade estabelecidos e esperados pela sociedade. A resistência em aceitar as pessoas com necessidades especiais vem de longo tempo, como nos mostra Fonseca (1995, p.8): Desde a seleção natural, além da seleção biológica dos espartanos que eliminavam as crianças malformadas ou “deficientes”, passando pelo conformismo piedoso do cristianismo, até a segregação e marginalização operadas pelo “exorcista”…

de trabalho é muito grande. A lei de cotas beneficiou milhões de brasileiro com deficiência, abrindo espaço no mercado de trabalho, porém a conquista da lei esbarra na falta de ensino, capacitação formal para o trabalho e programas de inclusão de profissional adequado. Muitas empresas pensando em se adequar a fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) têm dificuldade na contratação de pessoas capacitadas. A maioria das empresas não consegue cumprir a Lei de Cotas, ainda que…

aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado na cidade de Guarulhos, no bairro de Cumbica, distante 25 km do centro de São Paulo. Aeroporto Internacional de Congonhas é o segundo mais movimentado aeroporto do Brasil, localizado no Campo Belo, distante 8 km do marco zero da capital paulista. Aeroporto Campo de Marte, localizado na zona norte da cidade, no bairro de Santana. Predominando o tráfego de helicópteros e aviões de pequeno porte. Rodovias: Anchieta (SP 150), Imigrantes (SP…

30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 22/01/2013 23:56 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de…