Lei 6404 76 E A Mudança

qual pode se apresentar na forma de lucro ou prejuízo. * FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: Controlar o patrimônio da entidade, tanto sobre o aspecto estático (posição em dado momento, ex: o balanço patrimonial) como dinâmico (representa o movimento ou as mudanças qualitativas e quantitativas dos elementos). A contabilidade tem por finalidade registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio, objetivando fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o…

de 2007 ocorreram nas leis 6404/76 e na 449/08 várias alterações nas escriturações contábeis. Essa mudança veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade das empresas brasileiras, com a intenção de mostrar transparência nas informações e regulamentar como uma só estrutura contábil em todos os países. Para Braga e Almeida (2008), os padrões de contabilidade vigentes até então no País, sofreram várias modificações com a Lei 11.638/07,…

Professor: João Domiraci Paccez SÃO PAULO 2012 Introdução Esse trabalho visa analisar algumas das alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, na estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado, mas especificamente nas mudanças que afetam o ágio e o deságio na aquisição de investimentos. A Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 11.638/07 e 11941/09, introduziu critérios contábeis de avaliação de investimentos mais adequados que os até…

Fechada A Lei 6.404/76 regula o mercado de ações no Brasil e é, atualmente, o marco regulatório principal das companhias abertas. A Lei define que uma sociedade anônima terá o seu capital dividido em ações, seja ela uma companhia aberta ou fechada. O artigo 10 da Lei 6.404/76 define que: “Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”…

de particular interesse para as nossas finalidades. As saídas do sistema contábil podem ser classificadas em quatro categorias: 1. Relatórios sobre a posição financeira em determinado momento (Exemplo: Balanço Patrimonial). 2. Relatórios sobre mudanças (Fluxos) durante determinado período (Demonstrativo de Fluxos). 2.1. Demonstração de Resultados. 2.2. Demonstração de Fontes e Usos de Capital de Giro Líquido (Origens e Aplicações de Recursos). 2.3. Demonstrações de Fluxos de…

conjunto completo das demonstrações contábeis. Atualmente, a DMPL vem sendo elaborada pela maioria das empresas, substituindo, de forma definitiva a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) (vide composição da DLPA, no artigo 186 da lei 6404/76). Conforme disposto no CPC 26 (item 106) e deliberação da CVM nº 595/09, devem ser apresentados na DMPL as seguintes informações: (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante…

dos recursos econômicos e financeiros, dentro do processo de obrigatoriedade se deve à Lei 11.638/07, que altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e 6.385/76 referentes às Sociedades por Ações (SAs). No entanto, muitas empresas que não tem a obrigatoriedade de seguir a publicação dos balanços a exemplo das Micros e Pequenas empresas seguem as S/As, pois sempre foram um referencial contábil no Brasil. A Lei nº 10.406/2002, conhecida como Novo Código Civil Brasileiro, exige a…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade. As demonstrações contábeis deverão obedecer aos critérios e formas expostos na Lei 6404/76 ( Lei das Sociedades por Ações ), onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, seja de capital aberto ou não. A Lei também estabelece que as empresas de capital aberto deverão publicar as suas demonstrações contábeis ao final de cada exercício social. As…

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial : um Estudo Envolvendo as Leis n° 11638/07 e n°11941/09 O artigo examina as alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileira em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Essas alterações aconteceram por meio da implementação das leis 11638/07 e 11941/09, sendo esta a ultimo fruto da conversão da medida provisória 449/08 e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para maior proximidade com…