Lei 61 71

3633­4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381­5854 / 3381­5895 Fax: (71) 3381­0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2­55/2­57 – Centro Fone: (14) 3234­5643 – Fax: (14) 3234­7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238­2323 / 3238­1384 Fax: (85) 3238­1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344­2920 / 3344­2951 Fax: (61)…

Ideário Autoritário e Leis da Educação sob a Ditadura Militar O texto Ideário Autoritário e Leis da Educação sob a Ditadura Militar de Paulo Ghiraldelli Jr. enfatiza o período do Regime Militar, época que houve revezamento de cinco generais na Previdência da República, (1964-1985); as principais ideias sobre a Educação e a Reforma universitária. De forma sucinta objetiva expor ao leitor a “contribuição” do Regime Militar para a educação brasileira. O presidente João Goulart que…

CLT. • Legislação esparsa: Atleta profissional: Lei 6.354/76, etc. • Contrato de Trabalho • Convenção Coletiva CÁLCULO DAS HORAS • 44 horas semanais 44h sem/6 dias=7,33 horas/dia X 30 dias = 220 horas/mês • 36 horas semanais 36h sem/6 dias= 6 horas/dia X 30 dias = 180 horas/mês ÔNUS DA PROVA • Súmula 338 do TST • EMPREGADO COMISSIONISTA Súmula 340 do TST SOBRE AVISO • Art. 244, par. 2º da CLT (ferroviários) • Lei 7183/84, art. 17 (aeronautas) • Súmula…

que só se concretizou com a implantação do capitalismo colonial. As principais reformas foram; Beijamin Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves (1925). Francisco Campós (1932), e as leis de Diretrizes e Bases de 1961, (1968), 1971 e 1996. Durante o período de 1930 a então hegemonia dos latifundiários cafeicultores é forçada a dividir o poder com a nova classe da burguesa emergente e com isso há uma reorganização dos…

matérias de direito a seguir deduzidas. I- Da Gratuidade de Justiça Declara a reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º da Lei 7115/83, razão pela qual faz jus ao deferimento da Justiça gratuita nos termos do art. 790, § 3º da CLT C/C art. 14 da Lei nº 5584/70 C/C Lei 1060/50. II- Da Comissão de Conciliação Prévia Mister ressaltar, que o…

Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Prof.: Jorge Magalhães Aula 04 – As Reformas Educacionais da Ditadura Militar • Logo após a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou em 1º de abril de 1964, através de um Golpe de Estado, outro governo autoritário, fase conhecida como Ditadura Militar. • Foram anos marcados por uma intensa repressão que perseguia opositores, cassando e torturando…

para adequação aos objetivos da sua criação, da data de publicação desta Lei, até sua regulamentação observado o disposto no artigo 117. Sub-seção II • • • • • • • • Art. 26 - Na Área de Preservação do Ambiente Urbano (APAU) Ponta d'Areia, os imóveis classificam-se como: I - imóveis de interesse de preservação: a) Avenida Conde Pereira Carneiro: igreja e nos 34, 35, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 65, 67, 71, 73, 75, 84, 85, 86, 91, 93, 154 e 156; b) Praça Doutor Azevedo Cruz: 6, 12

através das leis 5.540/68 e 5.692/71. A educação brasileira sofreu modificações com o do Golpe Militar no ano de 1964 duas leis em especial a 5.540/68 e a 5.692/71 deixaram registradas na constituição essas alterações. A lei 5.540 estabelecia algumas transformações no ensino do 3º Grau, sendo assim chamada de Lei de reforma universitária tinha uma preocupação em zelar pela formação e capacitação do adolescente para o mercado de trabalho preparando-o para o crescimento profissional. Já…

(art. 7º § único da Lei 5889/73) 10-B (art.428,§ 3º, CLT) 11-D (art. 1º, Lei 5859/73) 12-B (doutrina Maurício G. Delgado) 13-A (art.428 e ss, CLT) 14-C (art. 451, CLT) 15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros) 16-C (art.443 e 445, CLT) 17-C (art. 29, CLT) 18-A (art. 13, §3º, CLT) 19-A (art. 481, 445, 451 e 452, CLT) 20-E (Lei 6.019/73 e Lei 5859/72) 21-B (Súmula 85, art. 59, §2º, CLT) 22-D (art.71, CLT) 23-D (art. 73, §1º, CLT) 24-A (Súmula 346, CLT) 25-B (art. 61, §2º)…

A ESCRAVIDÃO HISTÓRICA A escravidão histórica é derivada da época grega e romana. Foi da metade do século XV ao fim do século XIX, período este que a atividade comercial e econômica era protegida e regulada pela lei e totalmente conhecida pela sociedade. ¹ (página 57) O trabalho escravo significava que um trabalhador estava adstrito a um trabalho contra a sua vontade. Com isso, nasceu à necessidade de forças econômicas dos pises ricos por possuírem força de trabalho para empregarem…