Lei 61 71

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CUIABÁ 2012 LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da…

país colonizado as politicas públicas sempre buscaram a fonte capitalista, assim a educação foi tratada como uma maneira de qualificar mão de obra para o trabalho. A Lei n* 9.394 - Darcy Ribeiro, de 20 de Dezembro de 1996, que consequentemente revogou asleis n 4.024/61, n 5.540/68, n 5.692/71 e no levou também ao Decreto n 69.450/71 que tratava a Educação Física como a atividade que, por seus meios, processos e técnicas , desenvolve e aprimora as forças físicas, morais, cívicas,…

A Educação dos pequenos..........................................................................................................................60 Os anos oitocentos no Brasil: cabe derramar a instrução para todas as classes. ....................61 . Cabia formar professores...........................................................................................................................63 O ensino que…

que a   a   0 A5 – Lei do cancelamento: Se a  b  a  c , então, b  c Propriedades da Multiplicação M1 – Comutativa: a ordem dos fatores não altera o produto ab  ba M2 – Associativa: os fatores de um produto podem ser agrupados de uma maneira qualquer, sem que se altere o resultado. a  b   c  a  b  c  M3 – Elemento Neutro: o número um é neutro para a multiplicação a 1  a M4 – Lei do Cancelamento: Se a  b  a  c e a  0 , então, b  c M5 – Lei do Anulamento do…

início da década de sessenta(séc xx), após longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado a primeira Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), essa Lei de nº 4.024/61 consegui flexibilizar a estrutura do ensino superior, independentemente do tipo de curso que o aluno tivesse feito anteriormente. A segunda Lei de Diretrizes e Bases, a Lei 5.692/71 oficialmente denominada de Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, teve também um processo gestatório lento, embora…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL CRIMES PREVISTOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078, de 11 de setembro de 1990 1. INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce, desenvolve e justifica-se na sociedade de consumo. Regra a produção e a comercialização de produtos e serviços pelo anseio do consumo. Seu aparecimento, com alterações profundas do Direito tradicional, decorre diretamente da revolução industrial (com produção,…

atendimento, apresentando planejamento estratégico para o desenvolvimento contínuo do cooperativismo e da Cooperativa. . 2 CONTABILIDADE 2.1 Análise da estrutura do balanço patrimonial conforme Lei nº 11.639/07 Balanço Patrimonial – em milhares de reais. [pic] [pic] Podemos dizer que a empresa possui situação líquida positiva, ou seja, o conjunto de bens e direitos (Ativo) é maior que o conjunto das…

de vista teórico, quer do de sua aplicação prática”. Da leitura de Libâneo, Oliveira e Toschi, depreende-se que, se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o termo sistema refere-se à administração nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e não a elementos articulados entre si, então não há um Sistema de Ensino, mas sim, uma interligação por normas e leis educacionais e não por um plano ou propósito. Quanto às responsabilidades, estabelece a LDB 9394/96 que…

de educação no trânsito 14. Imprudências no trânsito 15. Número de jovens envolvidos em acidentes de trânsito 16. Causas que mobilizam os jovens no Brasil 17. Efeitos do Bullying na vida de uma criança 18. Lei que favorece o sujeito que dirige alcoolizado 19. Falta de blitz para a Lei Seca 20. Não funcionamento do projeto Ficha Limpa 21. Benefícios da prática esportiva para o indivíduo e para a sociedade 22. Comissão da verdade

ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO NOVO PROJETO DE LEI FEDERAL PROPOSTA SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO 1. INTRODUÇÃO Uma grande discussão vem se desenvolvendo em torno da elaboração de uma nova proposta de Projeto de Lei do Senado, que tem por objetivo fazer uma nova redistribuição dos royalties do petróleo. Estes royalties são uma compensação financeira devida, principalmente, a Estados e Municípios, pelos concessionários de exploração e produção de petróleo…