Lei 61 71

privada; • Golpe militar – tentativa de frear forças populares; Evolução da estrutura educacional Estrutura segundo as leis: 4.024\61 (LDB) e 5.540\68 Nível Pré-escola Escola primária Ginásio Colégio Ensino superior Duração 3 anos 4 anos 4 anos 3 anos Depende do curso Faixa etária 4 a 6 anos 7 a 10anos 11 a 14 anos 15 a 17 anos Após 18 anos Estrutura segundo a lei 5.692\71 Nível Pré-escola 1º Grau - Obrigatório 2º Grau Ensino superior Duração 3 anos 8 anos 4 anos Depende do…

sindicatos e entidades progressistas, mais particularmente, das universidades públicas.3 Neste trabalho serão apresentados e descritos alguns elementos e características da lei que pormenorizou a operacionalidade das cooperativas, a Lei nº. 5.764/1971, também conhecida como Lei do Cooperativismo. No mesmo diapasão, trataremos sobre a Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil Brasileiro, o qual dispensou um capítulo inteiro sobre as sociedades cooperativas, não…

dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação dada pela Lei nº…

20 anos no mercado de confecção de roupas e possui 50 empregados. Indaga o que se segue: A) Em sendo o faturamento anual bruto da empresa é da ordem de R$ 220.000,00, a legislação falimentar possui instituto especial para esta empresa? R: Sim, a Lei complementar 123 define no seu Art. 3º. Que consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresaria, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o Art. 966,…

dos Reis, os aspectos da nova Lei de Falncias e Recuperao de Empresas no Judicirio. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1 Vislumbrar os efeitos da Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sobre a sociedade em geral j seria um importante trabalho para que constatasse a eficincia da mesma em proteger os valores para os quais foi porventura concebida pelo Poder Legislativo da Repblica brasileira . Entretanto, cumpre ainda apontar e descobrir o real impacto da nova Lei de Falncias e…

LEI Nº 836, DE 15 DE MAIO DE 1996. Publicado no Diário Oficial nº 517 Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a regularizar a ocupação nos assentamentos que especifica e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a regularizar a ocupação dos lotes urbanos, de propriedade do Estado ou de entidades de sua administração

Cominação e Aplicação das Penas Cominação Entende-se por cominação a previsão ou imposição abstrata da sanção penal pela lei. Podendo ser entendida também como o momento legislativo da individualização da pena, neste momento o legislador deve prever um raio de atuação para o Juiz aplicar a pena no caso concreto, estabelecendo penas mínimas e máximas, de forma que o Juiz possa aplicar a quantidade de pena que achar conveniente no caso concreto. A cominação vem regulada no Código Penal…

produtos, desde que entrou em vigor a Lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor que trata das relações de consumo. O código consumerista elenca em seu corpo, direitos básicos que trazem respaldo ao consumidor garantido a ele proteção à vida, saúde e segurança quando os produtos e serviços fornecidos tragam perigo ou nocividade. Com o intuito de reprimir as condutas indesejáveis e causadoras de danos, como também prevenir a ocorrência desses crimes, a lei vem responsabilizar…

Congresso Nacional, foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - a Lei n° 4.024/61. 1964 PERÍODO MILITAR A proposta educacional desse período é apoiada na concepção pragmática e tecnicista de que o ensino deve estar integrado às necessidades econômicas e exigências do mercado de trabalho. # A Lei 5.540/68, que sistematizou o projeto de reforma universitária, # A Lei na 5.692/71, que preten¬deu implantar…

para sua realização: o controle imposto a este tipo de tábua é quase impossível, pois envolve um período muito longo de tempo, além de originar uma tábua sujeita a diversas leis de mortalidade. 2.1.2. De momento ou contemporâneo Este tipo define o modo como uma coorte fictícia evoluiria no tempo, se estivesse sujeita às leis de mortalidade observada na população durante dado período de tempo fixo, de forma que a tábua mostra qual seria o curso da sobrevivência de uma geração que…