Lei 6019 74

....................................................8 1.5 Contrato por Temporada. ..............................................................................................................9 1.5.1 Contrato Provisório ou por tempo determinado da Lei Nº 9601/98- ....................................10 1.5.2 Contrato de Equipe....................................................................................................................10 1.6 Contrato de Aprendizagem..........................

Prova: 25 pontos – 10/10; - Global: 30 pontos; - Trabalho: 1º oral – 5 pontos – 10/09 e 12/09; Grupos: 1. Evolução histórica do sindicalismo; 2. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho; 3. Organização Sindical Brasileira; 4. Centrais Sindicais (Lei 11648/08 e panoramas); 5. Acordo Coletivo de Trabalho; 6. Convenção Coletiva de Trabalho; 7. Greve; 8. Dissídio Coletivo 2 Rafael Barreto Ramos © 2013 06/08/13 Remuneração e salário  Remuneração vs. Salário CLT, 457: “Compreendem-se…

obtidas na avaliação de primeiro e segundo bimestres comporão média aritmética, sendo considerado aprovado o acadêmico que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete inteiros). 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Emenda Constitucional nº 10 de 10.11.64 Lei 6.494/77 – Estatuto da Terra Fundamento Constitucional 3. DO CONTRATO O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado…

Contrato a prazo indeterminado é o contrato que tem uma data para inicio e não tem para o término. 3 - PRAZO DETERMINADO Contrato a prazo determinado, cuja celebração é válida em determinada situação, expressamente enumerada na própria lei. Assim, tais contratos somente serão válidos quando se tratarem de: Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. Aumento de produção para atendimento de pedido. Execução de obra Atividades de caráter…

de troca e o regime de utilização, em proveito próprio, do trabalho alheio e com a revolução industrial o Direito do Trabalho No Brasil, as normas do Direito do Trabalho estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um…

do acordo tácito ou expresso de vontades ocorrido entre duas pessoas por meio do qual uma delas compromete-se a prestar trabalho subordinado e não eventual à outra, mediante o percebimento de um salário acordado entre ambas. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estabelece o seguinte conceito: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Pinto Martins defende que a denominação correta seria contrato de emprego ao…

sentido de saber se o servidor temporário, ou seja, se essa era uma relação de emprego. Não apenas do ponto de vista da relação em si, mas também do ponto de vista do administrador público. Em tese, se essa relação é empregatícia, não precisaria de uma lei autorizando e regulando a natureza jurídica dessa relação, aplicando-se a ela o direito do trabalho. O professor não tem dúvidas em afirmar que o grande debate que permitiu alguma conclusão quanto à natureza jurídica foi em função do…

mais o monopólio das corporações de ofício, há afirmação do trabalho livre, pode-se trabalhar para qualquer burguês. Começou a ter abusos (crianças, gravidas trabalhando, excesso de trabalho, etc.). > os empregadores tiveram que começar a ceder com as leis sociais. Surge uma falácia: a ideia de que o Estado resolveu intervir na situação, criando o direito do trabalho. O que aconteceu foi que os trabalhadores começaram a se revoltar e fazer greves (o que era crime) – movimentos…

uma utilização de mão-de-obra para atividades de carga e descarga, fornecida pelos sindicatos de trabalhadores: estivadores, movimentadores de cargas etc. Mão-de-obra Temporária: Contrata empresas de serviço temporário, nos termos da Lei nº 6019/74, para substituição de funcionários afastados (doença, licença maternidade, férias e etc.) bem como para atendimento a acréscimo extraordinário de serviço, imprevisível e transitório. Autônomo: É uma prestação de serviços de…

trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores? AULA 1 Assista às aulas na sua unidade e depois disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem para você Leitura Obrigatória CONTRATO DE TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – estabelece em seu artigo 442 que o contrato de trabalho corresponde ao ajuste de vontades, ou seja, um acordo celebrado entre empregado e empregador. Para uma compreensão mais detalhada do contrato de trabalho é…