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ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

fechamento da edição: 06-08-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. HISTÓRICO DA OBRA ■ 1.ª edição: jun./2011; 2.ª tir., ago./2011 ■ 2.ª edição: set./2012 AGRADECIMENTOS E HOMENAGEM ESPECIAL Este livro é fruto da colaboração de muitos, sob…

não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.” Assim, permanecem válidos os artigos 122 a 128, do Decreto-lei no 73/66, que tratam dos preceitos relativos ao Corretor de Seguros, no que se referem a conceito, habilitação, registro, preposto, comissões, impedimentos, responsabilidades, e penalidades previstas; assim como as disposições contidas na Lei no 4.594, de 29/12/1964. 1.2. Da Responsabilidade do Corretor O artigo 723, diz: “O corretor é obrigado a…

COLETIVA: Acordo de caráter normativo elaborado entre dois ou mais sindicatos representativos de cada categoria, aplica-se a todos os membros da categoria, vinculados ou não ao sindicato. 6. Explique o papel dos princípios. princípios tem função de integração do direito do trablho, quando não há lei que se aplique ao caso concreto, os pricipois poderão ser uma das fontes de busca para o juiz . 7. Conceitue e explique o princípio protetivo no direito do trabalho…

Estrutura Organizacional 6 2.1 Presidência 6 2.2 Vice Presidência e Superintendencia 6 de Assuntos Institucionais 2.3 Diretorias 6 2.3.1 Diretoria Administrativa Financeira 6 2.3.2 Diretoria de Marketing 6 2.3.3 Diretoria de Operações e Vendas 6 2.3.4 Diretoria de Sistemas 7 2.3.5 Diretoria de Controladoria e Auditoria Interna 2.3.6 7 Diretoria de Expansão e Novos Mercados 7 3. Os Números da Pague Menos 7 4. As Premiações 7 5. O Conceito de Cidadania 8 6.…

.. 8 4. METODOLOGIA .............................................................................................................. 9 5. COOPERATIVAS DE CRÉDITO .................................................................................. 10 6. COOPERATIVAS – CLASSIFICAÇÃO ........................................................................ 13 7. RISCOS ........................................................................................................................... 14 7.1.

2,43 1,88 64 x 8,8 64 10,0 8,80 11,16 40,8 9,1 1,91 1,22 2,41 1,93 76 x 7,3 76 6,4 7,30 9,30 50,0 9,50 2,36 1,50 2,94 2,13 76 x 9,1 76 8,0 9,10 11,48 62,4 11,6 2,33 1,50 2,94 2,21 76 x 10,7 76 10,0 10,70 13,61 74,9 14,0 2,35 1,47 2,92 2,26 76 x 14,0 76 12,5 14,00 17,74 91,6 17,5 2,27 1,47 2,86 2,36 102 x 12,2 102…

better understanding it is necessary to highlight a forth characteristic: its mistrust democracy and the people. Keywords: history of political science; institutionalism; liberalism; democracy OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 17, nº 1, Junho, 2011, p.76-105 BIANCHI, A. Political Science contra a democracia: a formação de uma tradição Já foi dito – e não foram poucos os que afirmaram isso – que a ciência política é uma ciência estadunidense. A influência exercida pelas…

algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica Dentro do nosso ordenamento jurídico, a repressão ao abuso do po­der econômico é regulada pela Lei 4.137, de 10.9.62. Embora editado durante a vigência da Constituição de 1946, tal di­ploma subsistiu, sem qualquer alteração, à Carta de 1967 e sua EC1/69. Esta circunstância, ou seja, o fato de referida lei haver sido introdu­zida em nosso Direito Positivo sob um regime constitucional diverso do atual, é de extrema importância, pois…

pesquisa do IBGE que possuem coleta seletiva em todos os distritos. A Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. A lei estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixes at 2015 - a parte dos resduos que no puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, s poder ser destinada para os aterros sanitrios - e a elaborao de planos…