Lei 3751

ajuizadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB em que pleiteada, respectivamente, a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2.143/2009, do Estado do Tocantins, que ‘dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual’, e contra a Lei 2.154/2009, também do referido Estado-membro, com idêntica ementa. (...) Prevaleceu o voto do Min. Cezar Peluso,…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR 9 LEI Nº6.514 PORTARIA 3.214 MTE Revisão Data Descrição da Revisão 00 ___/___/_____ ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Pág: 03 2. INTRODUÇÃO Pág: 04 2.1. Objetivo geral Pág: 04 2.2. Objetivos Específicos Pág: 04 2.3. Metas Pág: 04 3. RESPONSABILIDADES Pág: 04 3.1. Do empregador Pág: 04 3.2. Dos empregados Pág: 04 4. METODOLOGIA DE AÇÃO Pág: 05 4.1. Antecipação e Reconhecimento dos Riscos Pág: 05 4.2. Avaliação Quantitativa

....................................... 24 LISTA DE SIGLAS ABERGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ERGONOMIA ABNT – ASSOCIAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS CLT – CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS DE TRABALHO CPU – UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DORT – DISTURBIOS OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO LCD – DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO LER- LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO NR – NORMA REGULAMENTADORA

maioria das indústrias buscando o cumprimento das leis relativas à Saúde e Segurança no Trabalho, trouxe à tona a preocupação em evitar acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, torna-se importante a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pois os mesmos validam a segurança. O uso dos EPIs é de extrema importância tanto para os empregados, quanto para os empregadores e a conscientização de ambas as partes, assim como o respaldo da lei, são meios importantes para…

DIAGNÓSTICO (DIAGNOSE) 1- Identificação da Escola: NOME: Escola Municipal de Educação Infantil São Sebastião. ENDEREÇO: Rua Raimundo da Conceição Pinheiro, nº 675. BAIRRO: São Sebastião. C.N.P.J: 10.789.454/0001-47 FONE: 3751-3192 CEP: 68.440-000 CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO INEP: 15067130  Histórico Escolar e sua Origem: A Escola Municipal de Educação Infantil São Sebastião foi fundada no dia 29 de maio de 1996, com a denominação de PRÉ ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO, construída

Secretária de Estado de Desenv. Econ. Ciência e Tecn. UNIDADES JUCEPA NO INTERIOR DO ESTADO UNIDADE DESCONCENTRADA DE ABAETUBA Av. Pedro Rodrigues nº. 140 – SEFA Fone: (91) 3751-2961 UNIDADE DESCONCENTRADA DE ALTAMIRA Rua Otaviano Santos nº. 2296 – Bairro Sudam I Fone: (93) 3515-9767 UNIDADE DSCONCENTRADA DE CAPANEMA Rua Miguel, s/n, Casa do Comércio, Centro Fone: (91) 3462- 1278 UNIDADE DESCONCENTRADA DE CASTANHAL Av. Quintino Bocaiúva s/nº - SEFA UNIDADE DESCONCENTRADA DE ITAITUBA…

| 8 | Conclusão............................................................................................................................ | 41 | 1– Introdução O termo ergonomia formado pelas palavras do grego ergon (trabalho) e nomos (regras, leis), foi proposto em 1857 pelo naturalista polonês Woiitej Yastembowski, usado pela primeira vez em 1949 pelo inglês Murrel e adotado oficialmente nesse mesmo ano pela Ergonomics Research Society, da Inglaterra. Dentro do contexto, é…

.....77 14 APRESENTAÇÃO A Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, conferiu legitimidade ao Ministério Público da União e dos Estados, às pessoas políticas q integram a Federação, a autarquias, ue empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e a associações de defesa do meio ambiente para proporem ação de responsabilidade civil e penal por danos ambientais (art. 14, §1º). Posteriormente, foi editada a Lei Federal nº 7.347/85, que…

departamento jurídico do estabelecimento. Será realizado back-up dos dados acima sob responsabilidade da coordenação do PROERGO. IX – BASES LEGAIS NR 17 – Ergonomia - (Portaria 3214 de 08 de JUNHO DE 1978) Decreto 2782/98 e Lei 9872/98 - Previdência Social NR 17 17.1.2. “Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao Órgão/Entidade realizar a análise ergonômica do…

trabalho, devem ser observados confortos necessários para propiciar ao trabalhador: Conforto térmico, acústico, luminosidade, instalações sanitárias e locais para dessedentação e descanso. Portaria nº 3751 - NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho  Obriga as empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT a realizar a Análise Ergonômica das Condições de Trabalho e a adequar as condições de trabalho a proporcionar conforto e segurança nas tarefas e atividades…