Lei 1817 78

legislação e que ainda precisam de maior atenção. A proposta do trabalho também é a de analisar como o Brasil tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras em seu território, e quais foram às mudanças sofridas sobre o tema, após o advento da Lei 9.307/96. Tal análise é de grande importância para entender como funciona este instituto, que a cada dia é mais utilizado para resolução de conflitos em nosso cotidiano. Palavras-chave: Homologação. Sentença Estrangeira. Arbitragem Internacional.

que trabalhamos com a ciência, é que não devemos procurar memorizar o conhecimento científico! Ou seja, são saberes que estão inter-relacionados, portanto existem modelos teóricos (leis, hipóteses, teorias) que permitem a interpretação dos fatos os inter-liga. O que a argamassa é para a construção da casa, essas leis e teorias o são para a construção da ciência: elas que permitem a organização e sistematização do conhecimento científico. Portanto, como aprendizes da ciência…

núcleo do sistema produtivo do Brasil Colônia, vai sendo gradativamente substituído pelo trabalho livre no decorrer dos anos 1800. Essa substituição, no entanto, dá-se de uma forma particularmente excludente. Mecanismos legais, como a Lei de Terras, de 1850, a Lei da Abolição, de 1888, e mesmo o processo de estímulo à imigração, forjaram um cenário no qual a mão-deobra negra passa a uma condição de força de trabalho excedente, sobrevivendo, em sua maioria, dos pequenos serviços ou da…

sempre tão deficiente. Basta lembrar que, no campo dos contratos e licitações, os projetos das principais normas da União e do Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido…

taxação de ser simplesmente uma teoria respaldada em elementos liberais, agregando uma forma de buscar mediar o aspecto da lei abstrata jurídica, ou seja, aquilo do qual os cidadãos passam como portadores de direitos do âmbito privado, tocando no reconhecimento do sujeito como agente moral, suscetível de realizar a ação dentro de circunstâncias particulares não abrangida pela lei jurídica e, finalmente, traçando a estrutura das instituições sociais e públicas frente aos componentes…

socioambientais, caracterizados pelas tensões entre a) a expansão territorial do agronegócio, em especial nas regiões Centro-Oeste e Norte, e as leis de proteção indígena e ambiental. b) os grileiros articuladores do agronegócio e os povos indígenas pouco organizados no Cerrado. c) as leis mais brandas sobre o uso tradicional do meio ambiente e as severas leis sobre o uso capitalista do meio ambiente. d) os povos indígenas do Cerrado e os polos econômicos representados pelas elites…

edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos Produção Gráfica: Eny1 Xavier de Mendonça Capa: Roberto Luti e desta edição: 1989 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Rua Conde do Pinhal, 78 01501 - São Paulo, SP, Brasil TeL (011) 37-2433 - Caixa Postal, 678 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos,…

primeira fase do feminismo tinha como eixos a educação e Pauline Léon (1768-1838), ou isoladamente, por mulheres que rompiam das mulheres, o direito ao voto e a igualdade no casamento, em particular o barreiras, como Théroigne de Méricourt (1762-1817) e Olympe de Gouges direito das mulheres casadas a dispor de suas propriedades. Ao colocar, com (1748-1793). O documento escrito mais importante é a "Declaração dos direitos da clareza exemplar, o problema em termos de direitos,…

Apoio Patrocínio Realização AçoBrasil uma viagem pela indústria do aço Belo Horizonte, Novembro de 2013 apresentação Até ser finalizado, o livro Aço Brasil: uma viagem pela indústria do aço, realizado com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, atravessou um longo percurso. Primeiramente, foi realizada extensa pesquisa sobre a história do setor do aço brasileiro, sendo consultada bibliografia referente ao tema e ainda periódicos que tratavam do assunto. Somados a isso, foram

vista, segundo qualidade e quantidade. Cada uma dessas coisas é um todo de muitas propriedades e pode, portanto, ser útil, sob diversos aspectos. Descobrir esses diversos aspectos e, portanto, os múltiplos modos de usar as coisas é um ato histórico.78 Assim como também o é a descoberta de medidas sociais para a quantidade das coisas úteis. A diversidade das medidas de mercadorias origina-se em parte da natureza diversa dos objetos a serem medidos, em parte de convenção. 165 76…