Lei 16

Caso Pratico 5 A questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador criou um delito sui generis ''diferenciado'', reconhecidamente como delito de menor potencial ofensivo nã sendo cominada pena privativa de liberdade apenas medidas educativas (alternativas). o viciado em drogas nao podera ser preso.

. Slides elaborados com base na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 Recurso ordinário cabível de sentença terminativa (art. 485) ou definitiva (art. 487) qualquer que seja a natureza jurídica do processo em que foi proferida e qualquer que seja o procedimento. Slides elaborados com base na Lei 13.105 de 16 de março de 2015  PRAZO – Art. 1003, § 5º do CPC – 15 dias  Das sentenças do Juizado Especial cabe RECURSO INOMINADO no prazo de 10 dias.  Petição dirigida ao Juízo ‘a quo’,…

A proposta visa reduzir a maioridade penal que atualmente é 18 anos para 16 anos, e assim punir jovens infratores como adultos. Segundo pesquisa, grande maioria da populacao brasileira é a favor da tal lei. O jovem de 16 ou 17 que mata, rouba, estupra, trafica, e comete outras atrocidades sem duvida que deve ser punido como um de 18. Em 40 anos muitas coisas mudam, sociedade, pessoas, governos, etc, acredito que tal lei deva ser estudada e adpatada para os tempos atuais onde criancas…

determinadas leis. Essas leis são chamadas de leis ponderais e relacionam as massas das substâncias, reagentes e produtos participantes de uma reação química. Consulte a Tabela Periódica para resolver as questões de química LEI DE LAVOISIER A Lei da Conservação das Massas foi elaborada por Lavoisier após determinar a massa total de um sistema fechado, concluindo que a soma das massas dos reagentes é igual a soma das massas dos produtos. Exemplo: 2 gramas de gás hidrogênio reagem com…

resposta: Haia (em 17/6/2014 16:13:58) Questão 2 Quando são atacados objetivos militares, as pessoas civis e os bens de caráter civil devem ser preservados o melhor possível de danos colaterais. Não devem ser excessivos os danos colaterais com respeito à vantagem militar direta e concreta esperada de qualquer ataque contra um objetivo militar. A proposição acima caracteriza o princípio básico do direito humanitário denominado: Sua resposta: proporcionalidade (em 17/6/2014…

Sábado para o povo de Deus (Exo 16:23…) 6) É um memorial eterno entre Deus e seu povo (Exo 31:12, 13). 7) O Sábado era guardado nos dias de Neemias (Neemias 9:14; 10:31; 13:15-21). A LEI DE DEUS DEVE SER OBSERVADA HOJE? Resposta: sim. Por quê? a) É dever do todo homem (Eclesiastes 12:13) b) É perfeita, não precisa ser melhorada (Salmo 19:7, 8) c) Foi escrita pelo dedo de Deus (Exo 31:18) d) Cristo a apresentou como condição para a vida eterna (Mateus 19:17) e) A lei tem natureza…

Genética – Lei da Segregação Independente – 2ª. Lei de Mendel Aula Genética - 3º. Ano Ensino Médio - Biologia Profa. Juliana Fabris Lima Garcia Lei da Segregação Independente Mendel:  Além de estudar isoladamente diversas características fenotípicas da ervilha, Mendel também estudou a transmissão combinada de duas ou mais características.  Ex.: considerou a cor (amarela ou verde) e a textura (lisa ou rugosa) das ervilhas Lei da Segregação Independente…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – Lei 10.826/03 O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03 – foi regulamentado pelo Decreto 5.123/04 e modificado pelas Leis 10.867/04 e 10.884/04. O Decreto 3.665/00 trata dos produtos controlados. A Lei 10.826/03 trata de armas de fogo, munições, acessórios para armas, artefatos explosivos e/ou incendiários (objetos materiais da lei). Só há previsão de um crime culposo no Estatuto do Desarmamento – o art. 13, caput (omissão de cautela). O PARÁGRAFO ÚNICO…

Lei de Deus & Lei de Moisés A Bíblia apresenta várias leis com destaque para a lei de Deus que abrange os Dez Mandamentos escritos em duas tábuas de pedra.1 Outras, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E esta questão básica não é compreendida pela maioria dos cristãos, ocasionando entre eles, inúmeras contradições e severos erros doutrinários. Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a “lei da Liberdade”, “lei Régia” ou “lei Real”…

DIREITO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº135/10. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL, POR ÓRGÃO COLEGIADO, PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART.1º, I, 'l', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, NA REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10). PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES TEMPORAIS DA APLICAÇÃO DA COGNOMINADA "LEI DA FICHA LIMPA". ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGRA DA…