Lei 131

MITSUE ITO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 38, Seção IV da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2317, de 10 de outubro de 2013, considerando os termos do Ofício n. 0657/2014 GAB/SEDUC, de 20 de fevereiro de 2014, convoca o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. 131/GDRH/SEAD, de 26 de maio de 2011, para entrega de documentação visando…

imagem de terceiros. Quanto ao ordenamento jurídico brasileiro, o uso da publicidade comparativa não poderá prejudicar a honra da marca comparada (arts 130 e 131, Lei 9.279/96), fazendo uso de informações falsas e nem incutir medo ou confusão no consumidor quanto ao uso do produto comparado (art. 189,I, Lei 9.279/96), ao reforçar os seus defeitos, sob pena de essa prática ser considerada abusiva. Ressalte-se, por fim, que apesar da publicidade…

Falácias formais 84 5. Histórico da lógica 84 A lógica aristotélica (ou lógica clássica) 84A lógica pós-aristotélica 85 Exercícios 86 Segunda parte - Lógica dialética 1. Introdução 88 2. Características da dialética 88 3. A dialética marxista 89 As três leis da dialética 89 Os riscos da dialética 90 4. Lógica formal e lógica dialética 90 Exercícios 91 Textos complementares Engels 91 Roger Garaud 9110. Teoria do conhecimento 6. Primeira parte - Teoria do conhecimento na Antiguidade 1.…

................... 45 Legislação sobre Associações PARTE II TIPOS DE ASSOCIAÇÕES 1. Associações Políticas ................................................................................................................... 48 Lei dos Partidos Políticos ................................................................................................................ 48 Capítulo I Princípios fundamentais ........................................................................

desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. Constituição Federal/88 – art. 206 a 214. Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal n.º 8.069, de 13.07.90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro I: Título I; Título II: art. 7.º a 24 e 53 a 69, Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V – arts. 131 a 140.

5º a 16). 1.2. Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII, artigos. 37 a 41). 1.3. Da Organização dos Poderes (Capitulos I, II, III e IV, artigos 44 a 131). 1.4. Da Ordem Social (Título VIII, Capítulo III, Seções I e II, artigos. 205 a 216-A). 2. DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Da Organização da Administração Federal: Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações. 2.2. Regime Jurídico Administrativo: princípios e poderes da Administração Pública. 2.3. Ato…

maior responsabilidade para os atos de governo, resultando em adoção de políticas fiscais mais confiáveis, reduzindo a possibilidade de ocorrência de crise ou da gravidade das crises”. Como exige o art. 48, II da Lei de responsabilidade Fiscal o Portal também tem como finalidade publicar leis, decretos, portarias e outros atos normativos, administrativos, contábeis e financeiros das Prefeituras e Câmeras de Vereadores que o definirem como seu órgão de comunicação, publicação e…

AFFONSO Antônio G. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada . 5.ed. São Paulo: J. H. Mizuno, 2011. ATTIE, Wiliam. Auditoria - Conceitos e Aplicações . 6.ed. São Paulo: Atlas, 2011.______. Auditoria Interna . 2.ed. São Paulo: Atlas, 2007. BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Organização da Administração Federal. ______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Normas gerais de direito financeiro. ______. Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Lei das…

CIVIL – DANO AMBIENTAL DANO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE Lesão a bem jurídico tutelado Teoria subjetiva (culpa – art. 186, 187 e 927 CC) Atividade poluidora Comissivo e omissivo Teoria objetiva (independente de culpa) Dano e nexo causal (art.14,§1, Lei 6.938/81) Patrimoniais e Extrapatrimoniais (Moral) Risco Integral (art. 225,§3, CF) Imprescritível Inversão do ônus da Prova AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL SOLIDARIEDADE SEGURO…

aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, p. 131 1988). Sendo assim, o índio tem o direito a terra, à educação escolar indígena e também a Constituição permitiu que os índios e suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, tenham legitimidade para…