Lei 12305 10

MEIO AMBIENTE PERIODO: 5 QUESTIONÁRIO SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DATA DA ENTREGA 17/10/2012 (valor: 1,0 ponto na segunda nota) 1.O que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 fala sobre o meio ambiente e qual é a definição de meio ambiente na Lei Federal 6.938/81? Segundo a Lei Federal 6.938/81, entende – se por “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a…

aplicáveis a qualquer tipo e tamanho de organização. A ISO 14.001 estabelece compromisso com a melhoria contínua, com a prevenção da poluição, com o cumprimento da legislação e outros requisitos, não exige a adoção da melhor tecnologia disponível. Lei 12305/10: Refere-se à política nacional de resíduos sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigos, as…

e a proliferação de insetos, transmissores da dengue (Aedes Aegypti) e febre amarela urbana, doenças que ainda não foram erradicadas no País (CEMPRE, 2000). A queima a céu aberto (Fig.2), proibida por lei, libera dióxido de enxofre e carbono na atmosfera, poluindo o ar etambém, libera cerca de 10 litros de óleo no solo, que percolam até atingir o lençol freático,contaminando o solo e a água. Figura 4-Queima de pneus em manifestação no Triângulo Mineiro De acordo com LUND (1993),…

reutilizar recursos para que a degradação do ambiente em que vive não piore cada vezes mais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305, de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A política estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações…

A DIFÍCIL RESPONSABILIDADE DE CADA UM. José Carlos dos Santos Todas as leis federais, estaduais e municipais que estão em vigor nos levam a uma pergunta fatal: a quem caberá a fiscalização para que essas regras sejam respeitadas e cumpridas? O Decreto nº. 7404 / 2010 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de dezembro passado, regulamentando a Lei nº 12.305 / 2010 de 02 de agosto de 2.010[1], que estabeleceu a política Nacional de Resíduos Sólidos…

Nacional de ResídoResumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12305/2010 e decreto 7404/10 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. Até 31/julho/2014 todos os…

conexão cruzada. A água potável deve ser armazenada separadamente da água da chuva e os pontos de consumo, devem ser de usos restritos e identificados com placa de advertência com a seguinte inscrição: ”água não potável”. Em adaptação a Lei Federal 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, assim foi separado espaços destinados a coleta seletiva e a separação de matéria orgânica. Os espaços serão nas torres das escadas no andar térreo para facilitar a remoção do material…

a solução de enviar este resíduos de Lamas de Algodão para Operadores de Residuos Licenciados). No Brasil, se define por lei a responsabilidade compartilhada pelo gerador, poder público, e responsável pela limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, de se realizar a gestão dos resíduos sólidos orgânicos. Como consta no item V do Art. 36, da seção II, capítulo III da lei 12305/2010, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é dever do titular dos…

o prédio da administração regional. O núcleo residencial, construído pela Encol, começou com muitos problemas: não havia comércio, a falta de água era frequente e só havia transporte coletivo na br-040. No dia 2 de maio de 1980, através do decreto-lei nº 972, ficou instituída e oficializada a data de 19 de abril para comemorar o aniversário da fundação do núcleo habitacional Valparaíso. Nesta época, Valparaíso já contava com um posto telefônico, uma agência de correios e telégrafos, um…

Avon Cosméticos em outubro de 2012 5. RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL Leis A Florita Cosméticos segue os conceitos do Guia Técnico de Produção Ambiental da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos da ABHIPEC feito em pareceria com o Governo do Estado de São Paulo e a CETESB e também as leis relacionadas às práticas de sustentabilidade. Entre elas a Política Nacional de Resíduos Sólidos - LEI 12305/10. Logística Reversa de Embalagens de Cosméticos PL 04122/2012 do…