Lei 12 015 09

administração pública exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico" (DI PIETRO. 2000, p. 576). O Decreto-Lei n. 200/67 dispõe que o Controle deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo particularmente: a)o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a…

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 01195-2014-015-10-00-3 RECLAMANTE: Jose Humberto Alves RECLAMADO: Oi S.A. Em 10 de outubro de 2014, na sala de sessões da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza AUDREY CHOUCAIR VAZ, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 13h41min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a),…

o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 . Índice [esconder] 1 Processo licitatório 2 Licitações no Brasil 2.1 Tipologia e modalidades 2.2 Prazos 2.3 Fases 2.3.1 Edital e convite 2.3.2 Habilitação 2.3.3 Julgamento e classificação 2.3.4…

PARA COM AS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO Nº Título POP-O-SNVS-001 Elaboração de Relatório de Inspeção em Medicamentos POP-O-SNVS-002 Condução de Inspeção POP-O-SNVS-011 POP-O-SNVS-012 POP-O-SNVS-013 POP-O-SNVS-014 POP-O-SNVS-015 fabricantes de Elaboração de Relatório de Inspeção de Importadora, Distribuidora, Armazenadora e/ou Transportadora de Medicamentos Elaboração de Relatório de Inspeção em Fabricantes de Insumos Farmacêuticos Elaboração de…

........................................................................................................ 11 3.5 - Atividades Exercidas.................................................................................................................. 12 3 .6 - Fluxograma Sutura de Catgut com Agulha ............................................................................... 16 3.7 - Caracterizar as condições da jornada de trabalho ................................................................

331,IV, do TST. Desta forma, requer a condenação subsidiária da segunda e terceira reclamada ao pagamento dos haveres pertinentes e objeto desta. 1.3 - DOS FATOS: O reclamante foi contratado pela 1a. reclamada na data de 09/03/2012, tendo sido dipensado em 12/12/2013, cumprindo aviso prévio trabalhando até 10/01/2014, exercia como última função a de expedidor, percebendo salário mensal de ______________________________, conforme anotação da sua CTPS e recibo de pagamentos (cópia anexa).

...............................11 6 - Bibliografia........................................................................................................................................12 INTRODUÇÃo O presente trabalho tem por escopo analisar o novo tipo penal instituído pela lei nº 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. Nosso objeto de

Eventos 4 2.3 Balancete de Verificação .....................................................................................11 2.4 DRE .....................................................................................................................12 2.5 Balanço Social Encerrado 13 2.6 Regionalizando 14 2.6.1 Importância e Vantagens da Reciclagem 14 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é verificar a aplicação da contabilidade nas empresas sem fins…

SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 3 2. LIVRO DIARIO DO GRUPO CRIANÇA FELIZ 4 3. RAZONETES 5 4. DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT 6 5. BALANÇO PATRINONIAL....................................................................................12 6. REGIONALIZANDO..............................................................................................13 7. CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO.

secretário. Permite-se também a transcrição da ata em folhas digitadas, desde que as mesmas sejam convenientemente arquivadas, impossibilitando fraude, em casos muitos especiais usam-se formulários já impressos, como os das seções eleitorais. DATA: 06/09/2012 TERMO DE ABERTURA Contém este livro cem (100) folhas numeradas de 1(um) a 100 (cem), por mim rubricadas, e se destina ao registro das atas das reuniões da diretoria da sociedade, __________com sede, nesta cidade, na rua…