Lei 11 638

foi possível perceber que o lucro presumido pode ser benéfico para um contribuinte e não pode ser para outro da mesma atividade econômica, verificando-se a relevância de se ter um bom profissional contábil que efetue um estudo prévio do que dispõe a lei, no sentido de saber o que está e o que não está no campo de incidência do tributo e que forma de apuração a ser aplicada. Palavras-chave: contabilidade; lucro arbitrado; lucro real; lucro presumido na construção civil. LISTA DE…

encontra-se hoje dividida em três partes: uma parte integra o Estado de Israel; outra a atual Jordânia e duas outras (a Faixa de Gaza e a Cisjordânia), de maioria de árabes palestinos, deveriam integrar um estado palestino a ser criado - de acordo com a lei internacional, bem como as determinações das Nações Unidas, o Reino Unido. Em 1967, a Faixa de Gaza e a Cisjordânia foram conquistadas por Israel, após a Guerra dos Seis Dias. E posteriormente Gaza em 2005 foi entregue à Autoridade…

impedem tal contratação? Qual o precedente do Tribunal de Contas da União para a espécie? EMENTA: Contratação de Obras e Serviços deEngenharia. Modalidade Pregão. Configuração de Bens e Serviços Comuns. Possibilidade. Legislação Aplicável: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decretos Regulamentadores. 1 - INTRODUÇÃO A Constituição da República, no capítulo concernente à Administração Pública, trouxe para o ordenamento jurídico constitucional diversas diretrizes norteadoras da…

multas trabalhistas. h) auditor não é fiscal, policial, detetive, inspetor, pega-ladrão. A auditoria é uma ferramenta de orientação técnica, assessoramento, prevenção e consultoria objetivando a melhoria da atividade de gestão de RH. (TEIXEIRA, 2012, p. 11). A auditoria operacional, portanto, não se limita apenas a apontar falhas, mas funciona também como uma importante ferramenta de gestão. A auditoria operacional consiste em revisões metódicas de programas, organizações,…

empresa no âmbito internacional;----------------------------10 2.8 O segmento de mercado da empresa no âmbito nacional;----------------------------------10 2.9 Principais concorrentes da organização.------------------------------------------------------11 3. ANÁLISE DE RECURSOS HUMANOS---------------------------------------------------12 3.1 Organograma da empresa e posicionamento de RH;---------------------------------------12 3.2 Modelo de gestão de pessoas utilizado pela…

mecânicas, como boa resistência ao impacto, tração e flexão, serem bons isolantes, não oxidarem e resistirem bem a humidade e a químicos, tendo também uma boa resistência ao fogo, e é um material muito versátil podendo ser aplicado em peças complexas. 11 As fibras de vidro tem também alguns inconvenientes como muita sensibilidade á abrasão e também não possuem muita resistência a fadiga, tendo também baixa rigidez. Caso tenham de ser utilizadas num ambiente muito quente são…

of Pharmacology, University of Bristol, Bristol, UK © 2012, Elsevier Editora Ltda. Tradução autorizada do idioma inglês da edição publicada por Churchill Livingstone – um selo editorial Elsevier Inc. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sem autorização prévia por escrito da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros.…

dolorosa de execução. Conta-se que um dos 12 apóstolos de Cristo, conhecido como Bartolomeu, fora esfolado antes de ser sentenciado com a crucificação. O esfolamento foi utilizado até o século I; também se aplicava às punições em crimes que feriam a lei religiosa. Esmagamento - O corpo é total ou parcialmente sujeito a uma forte pressão, quebrando os ossos e esmagando órgãos. Esmagamento por elefante: Utilizado no Sudeste Asiático , até o século 19 para punir crimes militares. Os réus…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

principal); e) ao final, que o pedido seja julgado procedente, com o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade do embargante, condenando-se o embargado no ônus da sucumbência. Requer provar o alegado por todos os meios previstos em lei, especialmente pelos documentos já juntados e pela oitiva de testemunhas; Dá-se à causa o valor de R$ (valor do bem penhorado). Termos em que pede deferimento. Cidade, data, assinatura, OAB ANEXO - ROL DE TESTEMUNHAS…