Lei 10303

fundamentais da entidade devem ser observados por todos os profissionais que militam na atividade contábil, pois sua inobservância constitui infração as seguintes leis. Condigo de ética profissional do contabilista ­­­àResoluções 750/93. 774/94 àLeis 6406/76, alterada pela lei 10303/01 e lei 9249/95. As não obediências destas leis acarretam multas e processos judiciais.

fundamentais da entidade devem ser observados por todos os profissionais que militam na atividade contábil, pois sua inobservância constitui infração as seguintes leis. Condigo de ética profissional do contabilista ­­­àResoluções 750/93. 774/94 àLeis 6406/76, alterada pela lei 10303/01 e lei 9249/95. As não obediências destas leis acarretam multas e processos judiciais.

fiscal. Esse problema teve uma tentativa de solução através da Lei das Sociedades Anônimas ou S.A. preconizada pelo artigo 177 que determina que a escrituração deva ser feita segundo os preceitos desta Lei e os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Dessa forma a contabilização ficaria de certa maneira desvinculada da legislação do imposto de renda e outras o que significa um avanço. A Lei das S/A (Lei 6404/76 e 10303/2001) estabelece que ao fim de cada período social a…

posteriormente no decreto 3.084 de 1898, e nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. A atual CF trata dela no art. 114, parágrafos 1º. e 2º. Idem quanto a Lei de Arbitragem n. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Já a mediação não possui um conjunto normativo oficial regulamentador embora já exista no Congresso Nacional, Projeto de Lei n. 4.827/98 que pretende instaurar a chamada mediação paraprocessual. A EFICACIA DO PROCESSO COMO SOLUÇÃO DE DISPUTAS Como já mencionado desde a mais…

negociados no mercado. Originalmente, a Lei 6385/76, utilizou um conceito mais restrito para valor mobiliário e, assim, evitou delimitar características amplas que pudessem ser utilizadas como referência para a caracterização de um título como valor mobiliário. O legislador simplesmente listou o que se deveria considerar como valor mobiliário e outorgou ao Conselho Monetário Nacional competência para alterar a lista, quando necessário. Com o passar do tempo, a lei e a regulamentação…

é influenciado por diferentes agentes – organizações profissionais, órgãos do Estado e instituições vinculadas ao mercado financeiro – que interagem entre si e agem sobre o sistema. De acordo com seus objetivos e autoridade, esses agentes formulam leis, regulamentos, decretos, padrões e recomendações direcionados às empresas, determinando as normas contábeis a serem adotadas pelas empresas na mensuração e evidenciação de seus resultados. Essa interação entre os agentes e as normas pode…

de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros". A Lei 10303/2001 incorporou esse conceito ao artigo 2º da Lei 6385/76, que atualmente vigora com a seguinte redação: “Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I - as ações, debêntures e bônus de subscrição; II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores…

Presentation Transcript 1. BALANÇO PATRIMONIAL LEI 6404/76 – ART. 178 “ NO BALANÇO, AS CONTAS SERÃO CLASSIFICADAS SEGUNDO OS ELEMENTOS QUE REGISTREM E AGRUPADAS DE MODO A FACILITAR O CONHECIMENTO E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA” 2. BALANÇO PATRIMONIAL O BP EVIDENCIA DE FORMA QUALITATIVA E QUANTITATIVA, A SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DA EMPRESA E DOS ATOS REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. DEVE SER ESTRUTURADA DE ACORDO COM A LEI 6404/76 E OS P F C. 3. BALANÇO…

ao comércio interna­cional , em 1808. A Primeira Companhia Seguradora a funcionar no País, foi a Companhia de seguros Boa Fé, em 24 de Fevereiro de 1808, operando no seguro marítimo. O Sistema Nacional de Seguros Privados, instituído pelo Decreto Lei nº 73 de 1966, e alte­rado por legislações posteriores, tem a seguinte composição, o qual está subordinado ao mi­nistério da Fazenda, regula a as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. Parte integrante do Sistema…

RESULTADO DO EXERCICO (DRE), DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) E BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA MAGAZINE LUIZA. 23 ETAPA 4 28 10. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LE 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) 28 11. TIPOS DE SOCIEDADES: VANTAGENS E DESVANTAGENS 32 12. CARACTERISTICAS DAS SOCIEDADES 36 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 39 INTRODUÇÃO A contabilidade como ciências que estuda e controla o patrimônio, tem…