Lei 10 028

o art. 19 da Lei n° 8.213/91, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empresa ou exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII 3 Cartilha Polícia e Acidentes de Trabalho – FUNDACENTRO - SP - 1998 2 Palestra CELG - Edson Braz da Silva art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou 4 redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho." Como visto, a lei…

Mareli Calza Hermann Orientadora e Presidente da Banca Prof. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia Prof. Silvio Noel de Oliveira Jr. Membro ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CLT CRFB TRT 12º OIT Artigo Consolidação das Leis Trabalhistas Constituição da Republica Federativa do Brasil Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Organização Internacional do Trabalho ROL DE CATEGORIAS Carteira Profissional Nome por que se designa a que é expedida…

a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária................................(Em. 21452) – As sociedades de economia mista não podem eximir-se do cumprimento de reajuste previsto regularmente em CCT sob a alegação de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal ...........(Em. 21449) ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA – Adicional de Transferência – Caráter definitivo – Verba indevida ....................................................................452 464 COAD FASCÍCULO SEMANAL 50/2007

Vetter, Silvana Comunicação científica dos docentes da UFMA: de 1998 a 2001 / Silvana Vetter. - São Luís,2008. 145 f.; il. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Maranhão, 2005. 1. Leitura – Idosos - Maranhão I. Título. CDU 028 7,5 cm SILVANA VETTER silnana@yahoo.com.br ERRATA ERRATA Folha 130 158 160 Linha 18 11 6 Onde se lê Leia-se deveriap Memoriaa Preocuação deveria Memória Preocupação SILVANA VETTER…

extenso, devendo as demais folhas ser rubricadas. (3) A ata e o estatuto devem conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme a Lei nº. 9.841/99. No caso de instrumento público deverá constar o visto de advogado ou ser citada a sua existência. (4) Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem…

desenvolvimento comunitário aprimorando como agente do seu próprio desenvolvimento. 3- CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO – ANÁLISE DA REALIDADE ESCOLAR O Projeto Político pedagógico é legalizado de acordo com a Lei de diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96 e tem por finalidade conhecer a melhor realidade que perpassa pela Unidade Escolar e seus seguimentos (profissionais alunos e comunidade). Toda a escola deve ter definida, para si…

Diário Oficial do Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO NATAL ANO XIII - Nº. 2585 - NATAL/RN QUINTA-FEIRA 15 DE AGOSTO DE 2013 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO *LEI Nº. 6. 396 DE 09 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de profissionais para a área da saúde, mediante processo…

deveria satisfazer às necessidades da metrópole, por isso toda a utilidade que produzisse o seu comércio devia ser da respectiva metrópole e dos negociantes portugueses. Para assegurar esse benefício a metrópole tratava de gerenciar todo o sistema com leis, regulamentos, monopólios, etc. Até a sua separação do Estado da Índia, o comércio de Moçambique passou por quatro diferentes formas de administração. A primeira consistiu atribuir ao governador de Sofala (quando essa era a capital)…

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Art. 3o Cumpre à Procuradoria-Geral do Estado prestar todo o apoio necessário ao liquidante, cabendo-lhe, inclusive, as providências necessárias a viabilizar o cumprimento do disposto no § 1o do art. 208 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. DECRETO No 4.243, de 21 de fevereiro de 2011. Indica o liquidante da Companhia de Armazéns Gerais e Silos do Estado do Tocantins - CASETINS, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

Envolve contínua atualização quanto as leis trabalhistas e outras específicas. A administração de pessoal necessita estar constantemente a par das modificações ocorridas na área e informar e efetuar as mudanças necessárias com agilidade e precisão. O setor de administração de pessoal também é o responsável pelo desligamento de funcionários da empresa. A rotina de administração de pessoal envolvida nessa atividade inclui os procedimentos estabelecidos em lei, incluindo cálculo de…