Legislação Tributaria Receita Publica Despesa Publica

5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; - Identificar a Constituição Financeira; - Conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da…

Contabilidade Pública ....................................................................................................................... 11 1.2.3 Contabilidade Societária ................................................................................................................... 14 1.2.4 Contabilidade Tributária (Fiscal) ..................................................................................................... 15 2.0 CAPITULO II – Contabilidade Tributaria(Fiscal) ......

fundamentais e direitos e deveres Superior individuais e coletivos. (Concluído) Direito O habeas corpus. O mandado de Constitucional segurança. O direito de petição. O Teórico - Nível mandado de injunção. A ação popular. A Superior ação civil pública. O habeas data. (Concluído) Direito Constitucional b) Direitos sociais. Cidadania plena e Teórico - Nível participação político-social. Superior (Concluído) Direito c) Direitos humanos: direito à vida, à Constitucional …

A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. 3- O que são receitas públicas? R: É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas,…

qualificada para atingir a produtividade na qualidade pretendida e proposta pelos gestores. Já externamente deve se examinar a concorrência detalhada, forças, fraquezas, competitividade, acompanharem atentamente a legislação para que identifique novas oportunidades. As questões tributárias para o orçamento : Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I impostos; II taxas, em razão do exercício…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

O Estado como um ente que precisa realizar despesas para poder atender as necessidades sócias e do próprio Estado. A gerencia entre arrecadar e gastar contempla o orçamento público O orçamento é uma forma de programação para aquisição de novos investimentos entre outros A palavra chave de orçamento é PLANEJAMENTO O Estado tem uma base de receitas provenientes de tributos, e tem um leque de despesas que ele precisa dar conta, saúde, educação, funcionários. E assim o Estado lança mão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Superior de Tecnologia em Gestão Pública NOMES ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA Garanhuns - PE 2014 NOMES ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual em Grupo. …

ETEC TRAJANO CAMARGO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE FELIPE NUNES CERQUEIRA PRISCILA MONIQUE DE SOUZA FERREIRA CONTABILIDADE PÚBLICA LIMEIRA – SP 2012 ETEC TRAJANO CAMARGO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE FELIPE NUNES CERQUEIRA PRISCILA MONIQUE DE SOUZA FERREIRA CONTABILIDADE PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para a obtenção de titulo de Técnico em Contabilidade, da Escola técnica Trajano Camargo, sob a…