Legislação Tributaria Receita Publica Despesa Publica

07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional..............................pag. 13 8. Tributos.......................................................... pag. 27 9. Legislação Tributária.......................................pag. 32 10. 10. Vigência da Legislação Tributária..............pag. 35

OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social (OS) 5.3 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título de Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3 Contribuições sociais alcançadas pela isenção 7 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 19 19 19 21 21 22…

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO BRASILEIRO Cad PM 924423-9 Claudiomiro de Oliveira PINHO Cad PM 932498-4 Diogo José Ribeiro ARANTES Cad PM 932508-5 Leonardo Aparecido Murbach BEDIN INTRODUÇÃO O tema orçamento público e finanças é muito abrangente, tendo assim o grupo escolhido explicar a definição de orçamento, bem como explicar o PPA, LDO e POA, repassando uma noção geral, explicando seus princípios. Mostrará que nas finanças publicas, o Estado pode intervir na…

A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Uma avaliação do desempenho da arrecadação Banca Examinadora Prof. Orientador Dr. Haroldo Clemente Giacometti Prof. Dr. Clóvis Bueno de Azevedo Prof. Dr. José Márcio Rebolho Rego Prof. Dr. Nelson Petri Prof. Dr. Leonardo Fernando Cruz Basso FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO JOSÉ AMÉRICO MARTELLI TRISTÃO A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Uma avaliação do desempenho da arrecadação

320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 4. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 5. Crédito público. Conceito. 6. Dívida pública: conceito. 7. Finanças públicas na Constituição de 1988 8. Bibliografia 1. Orçamento –…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO DE SANTANA SOUZA TRABALHO DE CONCLUÇÃO DE CURSO - TCC Administração Pública Municipal Paulo Afonso 2012 MARCELO DE SANTANA SOUZA TRABALHO DE CONCLUÇÃO DE CURSO - TCC Administração Pública Municipal Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio Curricular Obrigatório II - TCC Orientador:…

ORÇAMENTO 15 4.4 DIFERENÇA ENTRE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 22 4.5 MÉDIA ARITMÉTICA, DESVIO PADRÃO AMOSTRAL, COEFICIENTE DE VARIAÇÃO (CV) E VARIAÇÃO PERCENTUAL 24 5 REGIONALIZANDO 27 6 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 33 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa destacar a importância da contabilidade aplicada aos diversos setores da economia brasileira, destacando a importância da contabilidade pública, aplicação da LRF e as formas de verificação da aplicação dos…

Ajuste fiscal e a carga tributária A carga tributária brasileira deve subir em 0,8 ponto porcentual do PIB neste ano por conta do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Isso significa que os brasileiros devem pagar R$ 47,5 bilhões a mais em impostos e contribuições se todas as medidas propostas forem colocadas em prática. Os cálculos são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Segundo o instituto, todas as medidas anunciadas pela equipe econômica…

fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal , no seu artigo 14 , passou a estabelecer uma série de requisitos para que os entes federados possam renunciar receitas mediante incentivos fiscais. O referido artigo assim estatui: Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois…

resposta. a. Cauções. b. Receitas Públicas. c. Despesa Pública. d. Ingressos. e. Receitas Extra-orçamentária. Resposta correta: Receitas Públicas. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, conseguiu absorver o conceito básico de Receita Pública. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Os depósitos de terceiros, cauções, pagamentos de restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita, são exemplos…