Legislação Trabalhista Na Segurança

Sistemas de Gestão da Segurança Sistemas e Saúde no Trabalho (SST) Fundamentos e Alternativas Gilmar da Cunha Trivelato Pesquisador Titular FUNDACENTRO – Centro Regional de Minas Gerais E-mail: gct.cemg@terra.com.br Apresentação feita no Seminário Nacional sobre Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2002 Sistemas de Gestão da Segurança e Sistemas Saúde no Trabalho (SST) – Fundamentos e alternativas…

COLÉGIO TABLEAU Técnico em Segurança do Trabalho Turma k1 – Modulo 1 Aline Cathuche Santos Betina Macedo de Araújo Cristina dos Santos Santana CONHECENDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DENTRO DA PROFISSÃO DO PEDREIRO AUTONOMO E ANÁLISE DE SEUS RISCOS São José dos Campos - SP 2015 Betina Macedo de Araújo Cristina dos Santos Santana Vanessa Figueiredo Mathias de Andrade CONHECENDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DENTRO DA PROFISSÃO DO PEDREIRO AUTONOMO E ANÁLISE DE SEUS RISCOS …

adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atual é no sentido que essa cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguida por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos e conclusões práticas, alcança-se o argumento de que, em verdade, a…

que se compreenda o que a legislação brasileira discorre sobre as especificidades do contrato de trabalho. Nesse ínterim, destaca-se a Justa Causa, geradora de longas ações judiciais no país e motivo de dúvidas entre empregadores e empregados. Entende-se por Justa causa todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa fé existente entre as partes – empregador e empregado –tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação trabalhista. Logo, o…

1 O IMPACTO DAS DESPESAS TRABALHISTAS NA RECEITA DO CONDOMÍNIO ALFA: UM ESTUDO DE CASO NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM/RN.* Odéa Ferreira de Souza** Josélia Maria Rodrigues*** Resumo – O propósito da autora referiu-se a um Estudo de Caso com controle histórico no Condomínio Alfa, situado em Nova Parnamirim, cuja análise fornecesse a base para evidenciar o Impacto das Despesas Trabalhistas, Fiscais e Tributárias e um Planejamento Contábil feito por um Profissional de Contabilidade…

solução de problemas e conflitos trabalhistas, normas regulamentadoras, aplicações de multas, dentre outras funções são papel da fiscalização do trabalho, mais especificamente dos auditores-fiscais do trabalho. Considerando desde suas importâncias, conceitos fundamentais para compreensão do respeito dos direitos trabalhistas. Mostrando a relevância da prevenção de se ter entidades idôneas, independente do seu tamanho, devem assegurar os benefícios trabalhistas. Evitando as…

CIPA 2014 BOM DIA! FORMAÇÃO DO(S) INSTRUTOR(ES) RAFAEL PINHEIRO • ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE •ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CREA-BA 39920/BA CIPA 2013/2014 • DINÂMICA: APRESENTAÇÃO: TODOS DEVEM SE APRESENTAR, DIZER O QUE FAZEM NA EMPRESA, POR QUE SE CANDIDATARAM À CIPA E COMO ESPERAM CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. CIPA 2013/2014 • DINÂMICA: CRIE UM CRACHÁ COM UM SÍMBOLO QUE REPRESENTE VOCÊ. PODE SER UM DESENHO, UMA PALAVRA, UMA FRASE, O QUE VOCÊ QUISER. LEMBRE-SE QUE

Serviço 3. Diferença 4. Vigilante ­ Requisitos 5. Assegurado ao Vigilante 6. Exame Médico 7. Adicional de Insalubridade e Periculosidade 8. Jornada de Trabalho 9. Escala de Revezamento 10. Direitos Trabalhistas e Previdenciários 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, como também estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de…

popularmente chamada de lei do motorista. Foi criada devido uma necessidade de regulamentação trabalhista, abrangendo especificamente o setor de transporte rodoviário de passageiros e cargas. O presente trabalho abrangerá os benefícios e os malefícios, que a Lei 12.619, esta trazendo ao setor de transporte rodoviário, juntamente com a capacidade de sua aplicabilidade cenário econômico e trabalhista brasileiro. LEI DO MOTORISTA ASPECTOS GERAIS O objetivo da criação da lei…

eficiência dos processos judiciais, segurança jurídica, participação ativa dos credores, maximização do valor dos ativos do falido, desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte e rigor na punição de crimes relacionados à falência e à recuperação de empresas. Seção II Da Classificação dos Créditos Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados…