LEI DO MOTORISTA

LEI DO MOTORISTA
LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012

Flavio Admir da Cruz
Professora:
Direito do Trabalho
Turma DIR14

XAXIM, 16 DE JUNHO DE 2014
INDICE

INTRODUÇÃO

A Lei Nº 12.619, de 2012, popularmente chamada de lei do motorista. Foi criada devido uma necessidade de regulamentação trabalhista, abrangendo especificamente o setor de transporte rodoviário de passageiros e cargas. O presente trabalho abrangerá os benefícios e os malefícios, que a Lei 12.619, esta trazendo ao setor de transporte rodoviário, juntamente com a capacidade de sua aplicabilidade cenário econômico e trabalhista brasileiro.

LEI DO MOTORISTA

ASPECTOS GERAIS

O objetivo da criação da lei do motorista, não é somente diminuir o número de acidentes como muitos críticos explanam, sua criação esta interligada com a necessidade de aumentar sua qualidade de vida, prejudicada por jornadas de trabalho extremamente longas e exaustivas. O consumo de drogas e medicamentos com efeito estimulante, tornou-se comum para muitos motoristas, com o objetivo de dirigir várias horas seguidas, sem descanso, para cumprir prazos pré-determinados ou até faturar um extra no final de cada viagem. A droga mais conhecida e utilizada é denominada “Rebite”. Essa substância, chamada anfetamina, é um estimulante do sistema nervoso central e faz com que o cérebro trabalhe mais depressa e cause nas pessoas a impressão de diminuição da fadiga – já que consegue executar uma atividade qualquer por mais tempo- de menos sono, perda de apetite e de aumento da capacidade física e mental. Entretanto após algum tempo de uso, o ‘Rebite’ tem seu efeito diminuído, devido o organismo ter se acostumado com o seu uso, assim alguns caminhoneiros o substituem pela cocaína. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga,