Legislação Trabalhista Na Segurança

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA Por este Contrato particular de FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, de um lado, __________________________, nome fantasia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº ______________________________, localizada na Avenida __________________, n° ___________, na cidade de ___________________, neste ato representada por seu sócio, (nome e qualificação), doravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A função do MPT é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área Trabalhista. As suas atribuições é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos. O Ministério Público do Trabalho tem a seguinte composição: Procurador-Geral do Trabalho; Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho;…

operacional, localizada na Avenida Nações Unidas, número 786, no bairro Vila Margarida, São Vicente / SP. Nesta, encontram-se o Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), os departamentos almoxarifado e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Após a descrição das características da empresa, serão explanadas no segundo capítulo as tarefas desenvolvidas durante o período de estágio, bem como o setor onde são realizadas tais atividades.…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Carina Lima – R.A: 8111701179 Maria Helena P. dos Santos – R.A: 446000 Vanessa S. Carvalho – R.A: 446523 Vanussa S. Carvalho – R.A: 446524 Zaádria Silva Deiró – R.A: 406365 A T P S Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tutor Presencial: Conceição Costa Salvador – Bahia Maio / 2014 INTRODUÇÃO A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. A…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Professor: HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os…

Entende-se por auditoria trabalhista o serviço prestado por advogado especializado na área, que a partir de levantamento e análise dos procedimentos relacionados ao Direito do Trabalho desenvolvidos no âmbito da empresa, verifica os pontos em desacordo com a legislação, bem como propõe as medidas necessárias à sua adequação. O escopo da auditoria trabalhista é, portanto, eminentemente prático e de grande importância para a empresa, na medida em que busca evitar e/ou diminuir os riscos de…

Introdução O presente trabalho é sobre a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas no brasil, nele abordarei como aconteceu a criação de ambos, e também falarei sobre as constantes evoluções que com o passar do tempo aconteceram com as mesmas. Com este trabalho tenho o objetivo de os informas sobre a mudança que nosso país sofreu quando Getúlio Vargas criou os direitos trabalhista e como as situações de trabalho mudaram com a carteira de trabalho presente em nosso país.

Normas Regulamentadoras Normas Regulamentadoras de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho • São normas que definem os parâmetros legais de atuação da sociedade sobre as condições de trabalho. – – – – – – – – – Fiscalização Penalidades Organização de serviços Responsabilidades Limites de agentes Formas construtivas Conservação Competência dos profissionais Programas educacionais • Distribuídas em 36 Normas urbanas e 5 Rurais. Normas Regulamentadoras NR1 - Disposições Gerais:…

admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e num segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. O fiscal do trabalho além da função de aplicar multas, também deve orientar às empresas como a lei deve ser aplicada e verificar as condições de trabalho que ainda não foram regulamentadas, principalmente em se tratando da legislação recente.…

1. O que é PPRA? O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conhecido por sua sigla PPRA, faz parte das Normas Regulamentadoras (NRs) da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Este conjunto de normas define regras que os empregadores devem seguir para propiciar ambientes de trabalho seguros para seus empregados. 2. Qual o objetivo do PPRA? Regulamentado pela NR-9, o PPRA visa criar um plano de ação que assegure a saúde e a integridade dos trabalhadores. A norma trata dos…