Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora:…

sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em…

e-Social Comitê de trabalho do eSocial • Leandro Bonetti (Líder) • Alexandre Tadeu (Operações) • Daniel Moutte (Tecnologia) • Leonardo Albuquerque (Jurídico) • Wlademir Ribeiro (Suporte de Folha) • Maurício Tathibana (Produtos) LG Sistema (Desenvolvedora FPw) esocial@propay.com.br www.propay.com.br/esocial Site ProPay sobre o eSocial Cenário atual Os empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações.…

a ordem vigente, com a elaboração de algumas leis sociais, como por exemplo, a Lei Elói Chaves (1923) relativa à previdência social. Esta lei instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por empresas, mas nunca chegaram a configurar um sistema nacional. A criação das CAPs tinha por objetivo compensar, minimamente, as deficiências na distribuição de benefícios, regulada que era pelo mercado (política social compensatória). A Primeira República, caracterizada pelo governo…

I. Social 1) O que é o Social? O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Social) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela…

das Informações pg 12 8.3.1.Ordem Sequencial de Transmissão pg 12 9.Legislação Relacionada pg 13 10.Penalidades pg 14 11.Questões Gerais pg 14 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ Ϯϭ 1.Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do…

importância do potencial criativo, estimulando assim a autonomia, a criatividade para a busca de novos conhecimentos. (PRADO, 2011) Para um tecnólogo de segurança no trabalho é fundamental o conhecimento da legislação trabalhista, bem como de seus sistemas, como o de Seguridade Social e Previdenciário, e ainda as normas de segurança no trabalho, pois seu trabalho deve ser embasado em seus princípios, que serão seus norteadores a fim de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores,…

Como desenvolver auditoria interna na área trabalhista em uma empresa do segmento de serviços aeroportuários? Objetivo principal: Identificar os procedimentos básicos para implantação de um processo de auditoria interna trabalhista em uma empresa prestadora de serviços que permita minimizar possíveis passivos trabalhistas. Objetivos específicos: *Pesquisar e estudar o assunto * Identificar os procedimentos norteadores de uma auditoria trabalhista *Avaliar o processo atual de…

Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO INDAIATUBA 2014 Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para avaliação do Curso Segurança do Trabalho, Fiec – Fundação Indaiatuba na de Educação e Cultura. Orientadores (as) Prof. Sorlei INDAIATUBA 2014 RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO – FIC ‐ PARANGABA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ELIANE SALES DA COSTA FONTELES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência