Legislação Trabalhista E Previdenciaria

CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 1 INTRODUÇÃO Aborda-se neste capítulo o tema, cuja proposta é verificar se as práticas do departamento de pessoal em um comércio atacadista de Criciúma estão sendo realizadas de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Diante do assunto selecionado, expõe-se o problema do estudo que servirá de base…

ambiente e dos recursos naturais. Risco Ocupacional É a probabilidade de ocorrer acidente ou doença na realização de atividades no trabalho. As atividades que podem apresentar risco ocupacional se encontram descritas tanto na legislação previdenciária quanto na trabalhista. O risco ocupacional decorre da exposição do trabalhador a fatores de riscos no ambiente de trabalho, de várias espécies: Fatores de riscos ambientais: 1. Agentes físicos 2. Agentes químicos 3. Agentes…

CUSTO DOS ACIDENTES E A ECONOMIA QUE O SESMT PROPORCIONA ÀS EMPRESAS O SESMT se auto financia e dá lucro às empresas. Não é difícil provar como, mas não se está conseguindo fazê-lo. O grande problema é que, de acordo com a legislação, o SESMT foi imposto às empresas. Essa atitude criou desaprovação no meio empresarial. Ao não perceber o rombo que os acidentes e doenças causam, as empresas tratam o tema mais como um gasto do que uma possibilidade de ganho. No entanto, o profissional…

FACULDADE LEGALE A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora…

Introdução As contribuições sociais gerais (artigo 149 da CF/88), as de seguridade social (artigo 195 da CF/88), assim como, as previdenciárias (artigo 195, I, "a" e II da CF/88), recebem tratamento jurídico tributário conforme a Constituição Federal, logo, a jurisprudência, assim como, a doutrina são pacíficas quanto à natureza tributária dessas contribuições e suas possíveis penalidades

Treinamento para Cipeiros Instrutor: Brasilio da Silva Email: brasiliodasilva@yahoo.com.br HISTÓRICO DA CIPA - 1923 ~ Primeira forma de organização dos trabalhadores pela questão da saúde - Década de 30 “ERA VARGAS”~ melhor legislação trabalhista, inclusive de acidentes de trabalho - 1934 ~ A CIPA é criada - 1943 ~ A CLT é criada pelo Dec. Lei nº 5452 e a CIPA é nela incluída. - Década de 70 ~ Brasil Campeão Mundial de Acidentes no Trabalho - 1975 ~ O.I.T. (Organização Internacional do…

:: Portfólio OBJETIVO O aluno conhecerá os principais fundamentos legais da legislação trabalhista e previdenciária. Os aspectos que determinam a relação capital e trabalho, quer seja no relacionamento entre empregado e empregador, nas relações sindicais e direitos previdenciários. ORIENTAÇÃO O objetivo desta atividade é fazer com que o aluno(a) aplique os princípios da legislação trabalhista e previdenciária vigentes no exercício das atividades de Administração de Pessoal, para…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Osasco, 04 de Novembro de 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS Atividades Práticas supervisionadas do Curso de Graduação Ciências Contábeis da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco - São Paulo. …

obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. § 2º A exceção prevista no caput deste artigo no que se refere à formação de vínculo empregatício não se aplica quando a contratante for empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 3º É vedada a intermediação de mão de obra, salvo as exceções previstas em legislação específica. Art. 5º…

disfarçavam a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção do trabalho. No período de 1888 a 1930, portanto, o que prevaleceu em nosso país foi uma total informalidade no mercado de trabalho. Inexistiam leis trabalhistas e contratos coletivos de trabalhos reconhecidos pelo patronato. Nem mesmo o contrato de prestação de serviços, previsto no código civil, era respeitado. A admissão às condições de trabalho e a demissão eram acertadas oralmente, não…