Curso De Forma O De CIPA

Treinamento para Cipeiros
Instrutor: Brasilio da Silva
Email: [e-mail]

HISTÓRICO DA CIPA
- 1923 ~ Primeira forma de organização dos trabalhadores pela questão da saúde
- Década de 30 “ERA VARGAS”~ melhor legislação trabalhista, inclusive de acidentes de trabalho
- 1934 ~ A CIPA é criada
- 1943 ~ A CLT é criada pelo Dec. Lei nº 5452 e a CIPA é nela incluída.
- Década de 70 ~ Brasil Campeão Mundial de Acidentes no Trabalho
- 1975 ~ O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho)
Pressiona o Brasil pelo alto índice de acidentes
~ Campanha de Segurança - Tinha objetivo, diminuir os acidentes de trabalho
- 1978 ~ A CIPA é regulamentada, juntamente com outras normas de segurança do trabalho - 1999 ~ Reformulação da CIPA pela Portaria Nº 8 - SSST/MTE, de 23.02.99

Legislação trabalhista e previdenciária

O DIREITO:
Conceito: Conjunto harmônico de regras de organização e comportamento que, consagradas pelo Estado, se impõe coativamente, no intuito de disciplinar a convivência em sociedade.

Legislação trabalhista e previdenciária
Os Crimes – Tipologia :
Comissivo: resultante de uma ação do criminoso.
Omissivo: resultante de uma omissão do criminoso.

Culposo: resultante de um ato de imprudência, negligência ou imperícia do agente.
Doloso: aquele em que o elemento subjetivo é o dolo, isto é, em que o agente quis diretamente o resultado ilícito ou assumiu o risco de produzilo.

Legislação trabalhista e previdenciária

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO PENAL

CLT

Legislação trabalhista e previdenciária

Artigo 186
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

CÓDIGO CIVIL - Título III Dos Atos Ilícitos

Legislação trabalhista e previdenciária
CÓDIGO CIVIL - Título III Dos Atos Ilícitos
Artigo 187:
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim