Legislação Trabalhista E Previdenciaria Acidente De Trabalho

Definição de acidente de trabalho pela Legislação Previdenciária - Art. 19 da Lei nº 8.213/91: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Analisando a definição previdenciária podemos identificar a…

empregadores? Regularizar a contratação da mão de obra e racionar custos no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. 3- Como iniciar a formação de um consórcio e dar seu reconhecimento legal? Deve-se reunir os proprietários rurais interessados que farão a celebração de um "Pacto de Solidariedade" entre si, deixando claro que todos são responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Deve ser escrito com a qualificação completa de todos os participantes,…

CIPA 2014 BOM DIA! FORMAÇÃO DO(S) INSTRUTOR(ES) RAFAEL PINHEIRO • ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE •ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CREA-BA 39920/BA CIPA 2013/2014 • DINÂMICA: APRESENTAÇÃO: TODOS DEVEM SE APRESENTAR, DIZER O QUE FAZEM NA EMPRESA, POR QUE SE CANDIDATARAM À CIPA E COMO ESPERAM CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. CIPA 2013/2014 • DINÂMICA: CRIE UM CRACHÁ COM UM SÍMBOLO QUE REPRESENTE VOCÊ. PODE SER UM DESENHO, UMA PALAVRA, UMA FRASE, O QUE VOCÊ QUISER. LEMBRE-SE QUE

vai coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra (funcionários), possibilitando aos órgãos participantes do projeto (Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento e outros), sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações serão classificadas em três tipos: a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou…

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias A parceria entre empresários e profissionais da contabilidade é fundamental para o sucesso de um empreendimento. As obrigações trabalhistas e previdenciárias são de interesse comum para empreendedores e para os profissionais da contabilidade, os quais têm as ferramentas certas para acompanhar o nascimento, o desenvolvimento e, quando necessário, o encerramento de um negócio. Esses procedimentos devem ser bem aplicados, cumprindo a missão de unir os

folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007. 2) Quais mudanças esse sistema traz? O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre…

RESUMO A Legislação Previdenciária enuncia no Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, no Regulamento da Previdência Social e as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, ao tratar de escrituração contábil, determinam que as empresas devam lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o valor dos descontos, as contribuições da empresa e os totais recolhidos. O art. 235 do Decreto 3.048 prevê que a fiscalização…

Atividades TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social. É um documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comercio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e de…

quando vitimado por acidente no ambiente laboral, assim como toda a sua discussão legal que abrange desde o ambiente insalubre até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de…

coletivos de trabalho; 4 – Exigências da legislação trabalhista e previdenciárias; 5 – Impostos atribuídos às organizações que passaram a localizar meios lícitos de deduções de suas obrigações tributariam; 6 – Necessidade de contribuir para o bem estar dos funcionários e da comunidade; Benefícios legais: É aqueles exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária ou sindicalistas. E seus principais benefícios são: Férias 13º Salário Aposentadoria Seguro de Acidentes do…