E-SOCIAL

Ref.: Implantação Sistema eSocial

Prezados:

O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra (funcionários), possibilitando aos órgãos participantes do projeto (Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento e outros), sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações serão classificadas em três tipos:
a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Registro de Eventos Trabalhistas:
As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas.
Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, o evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do trabalhador, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. A rescisão só será aceita se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento início de aviso. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado.
O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, por outro lado, todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem no