Legislação Sobre Guarda Dos Filhos

por objeto a realização de estudo sobre o instituto da guarda legal da prole, em específico, da guarda compartilhada. A questão é de relevante importância, na medida em que a sociedade evolui e com ela devem evoluir também os institutos jurídicos. Tem o objetivo de analisar estudos realizados a partir de tratos normativos e de jurisprudências que existiam antes da lei 11.698/2008, pois era uma modalidade pouco conhecida antes e depois da lei em vigor. A guarda compartilhada da prole é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Porto Alegre 2015 VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.…

Macêdo Bezerra PROJETO 1. Tema Guarda Compartilhada 2. Problema Qual a importância de um trabalho interdisciplinar, que conjugue os aspectos jurídicos e psicossociais, para melhor sustentar a decisão pela guarda compartilhada? 3. Objetivos Geral: Observar, através de dados comprobatórios, a eficácia da guarda compartilhada. Específico 1: Abordar o desenvolvimento da guarda compartilhada. Específico 2: Analisar jurisprudência sobre o tema e a importância do…

jurídico, não podemos dissociá-lo do conhecimento do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, por não ser raro o número de vezes que o profissional se depara com pais insistindo, por exemplo, que o seu cônjuge não deve ficar com a guarda dos filhos por não ter cumprido com os deveres matrimoniais. Em casos como esse é imperativo conhecer a lei, mesmo que seja para informar às partes quando suas concepções não encontrarem respaldo na lei. A prática do psicólogo é como…

seus genitores configuraria numa terceira guarda, a Guarda ALTERNADA. Na Guarda ALTERNADA, normalmente a criança permanece um período muito maior com cada genitor, muitas vezes por meses. Esta modalidade de guarda não é a mais adequada (quando os pais vivem perto), se levarmos em conta que esta ausência prolongada desfavorece o convívio familiar devido ao afastamento de cada genitor por longos períodos. Esta guarda ALTERNADA é muito parecida com a Guarda UNILATERAL, porque a criança…

CAMPINAS 2012 2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO: Informar com clareza os objetivos e a justificativa do Projeto. 2.1. TÍTULO DO PROJETO: Alienação Parental (SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL) 2.2. INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre Alienação Parenta com ênfase na Síndrome de Alienação Parental, mais conhecida pela sigla SAP. Essa síndrome é causada por uma série de fatores, porém, dentre os mais relevantes envolvem diretamente a figurados pais os quais são…

Patrícia Schreiber RESUMO O presente artigo versa sobre o instituto da alienação parental previsto na Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010, o qual compreende os direitos da criança e adolescente, definindo o conceito da alienação parental, sua coibição e prevenção. Diante do envolvimento do tema com o direito de família, busca-se ressaltar as obrigações de ambos os genitores para com seus filhos, transcorrendo em meio à guarda compartilhada como forma de minimizar a prática da…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE- FCJ CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA CORA CORALINA GOMES CORA CORALINA GOMES GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA Monografia desenvolvida durante a disciplina de Orientação Metodológica Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville, como pré-requisito para obtenção de título em bacharel em direito, como

casais separados ou divorciados, bem como a seus filhos. O ponto principal diz respeito a se a guarda conjunta realmente preserva o interesse do menor. Além dessa indagação, poderíamos ainda nos perguntar se a guarda conjunta é um meio eficiente para garantir o desenvolvimento integral, normal do filho. Não nos pode escapar as seguintes questões: quais as vantagens e as desvantagens que esse novo sistema apresenta? Como, onde se originou esse tipo de guarda? Como anda sua aplicação…

Dignidade da Pessoa Humana, mais aprimorado hodiernamente, o centro desta ciência é a pessoa, quando antes este mesmo centro já fora o patrimônio, eis uma de suas maiores evoluções. Temos uma das Constituições mais progressistas do mundo, mas nossa legislação não tem acompanhado o ritmo da evolução da sociedade. Muito disso se deve ao fato de termos no Congresso Nacional uma grande maioria de políticos conservadores que vivem aprisionados a paradigmas ultrapassados e ao medo de…