Legislação Sobre Drogas

de Saúde, usuários de álcool e outras drogas, Comunidades Terapêuticas Resumo: Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas Públicas adotadas no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Para tanto realizamos uma pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento e análise da literatura científica, de debates disponíveis a respeito do tema e da legislação brasileira, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma…

defesa das idéias favoráveis à legalização da “maconha” (cannabis), a regulamentação de seu uso, mudança nas leis relacionadas a ela, além de mostrar estudos sobre seu uso medicinal, industrial e até religioso. O „coletivo Marcha da Maconha Brasil‟ atua sem intenção alguma de fazer apologia ao uso da maconha ou à própria droga nem a qualquer prática criminosa. A atividade do grupo se desenvolve dentro do respeito aos princípios da livre manifestação de idéias e opiniões, sem…

Paulo. O albergue assistencial Missão Filadélfia só aceita internos do sexo masculino, sendo eles usuários de drogas e/ou alcoólatras e que se encontrem como moradores de rua. O encaminhamento dos internos é feito pelo convênio com a prefeitura ou por algum outro órgão competente. Foto do local: 2 - Objetivos O albergue tem como objetivo reabilitar usuários de drogas e/ou alcoólatras do sexo masculino da região oeste de São Paulo, trabalhando com a internação…

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países (como o álcool em determinados estados muçulmanos) são permitidas e de uso corrente em países onde o seu uso é aceito culturalmente. Historicamente, houve vários momentos em que drogas atualmente ilícitas serviram como arma de dominação. Os melhores exemplos históricos são dados pelo colonialismo e pelo imperialismo. No século XIX, diante da resistência da…

CANNABIS SATIVA 1.1 DA ORIGEM DA CANNABIS 1.2 DO USO MEDICINAL 1.3 DO USO NOCIVO 1.4 DA DEPENDÊNCIA E SEUS EFEITOS 2 DO TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO AO USO DE DROGAS NO BRASIL 2.1 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PORTE DE DROGAS 2.2 DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AOS USUÁRIOS 2.3 DO OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELOS CRIMES ENVOLVENDO AS DROGAS 3 DO USO DE MACONHA NO MUNDO 3.1 DA PROPOSTA LEGISLATIVA BRASILEIRA 3.2 COMÉRCIO LEGAL X TRÁFICO ILÍCITO 1.DA CANNABIS SATIVA…

necessidade incontrolável de repetir o uso da droga para atingir novamente o ápice. Variações bruscas de humor, transtornos de personalidade, paranoias, agitação, agressividade, abandono de trabalho ou estudos e distanciamento da família sem motivo aparente. São algumas mudanças percebidas pela família ou pelos amigos e que podem evidenciar perturbações por uso de drogas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, podemos considerar o abuso de drogas nos dias atuais como uma “doença…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Professora: Drª: Zildete I. de Oliveira Martins O CONTEXTO SOCIO-JURÍDICO DO CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ANA PAULA DA SILVA MORAES ANAÍSE MENDES OLIVEIRA GIOVANA MARTINI ISABELA ALMEIDA GOMES LUANA DOS SANTOS PEREIRA PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA B09 GOIÂNIA

DROGAS LEI N. 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 1. LEGISLAÇÃO ANTERIOR: LEIS N. 6.368/76 E 10.409/2002 A legislação básica era composta das Leis n. 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Esta última pretendia substituir a Lei n. 6.368/76, mas o projeto possuía tantos vícios de inconstitucionalidade e deficiências técnicas que foi vetado em sua parte penal, somente tendo sido aprovada a sua parte processual. Com isso, estavam em vigor: a) no aspecto…

melhor compreensão a partir das significativas mudanças ocorridas, do ponto de vista legal e nas políticas públicas de Saúde e de Assistência Social, determinando-lhes novas diretrizes e parâmetros de atuação. Este texto é resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. O objetivo é discutir a interface das…

Drogas Conceito Segundo a cartilha eletrônica do “Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Lícitas e Ilícitas” da UNICAMP, o termo droga possui origem controvertida, não se sabendo ao certo se viria do holandês "droogen" (mercadoria seca, que era a forma como se comercializavam as folhas medicinais), ou se foi originado da adaptação do termo persa "daru" (medicina), que por sua vez teria originado o francês "drogue" e o italiano "droga". O termo “droga” possui…