Legislação Sobre Drogas

PROFESSOR: MATEUS DROGAS BENZINA RIO DO SUL 16 DE OUTUBRO DE 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................02 DESENVOLVIMENTO......................................................................................03 2.1Conhecimento.................................................................................03 2.2 Breve história da droga......................

portarias na área de saúde. Não deixe de conhecer o programa Legislação Farmacêutica, para isso click na figura correspondente mais acima. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei das patentes - Lei Nº 9.279 de 14 de Maio de 1996, trata sobre propriedade industrial. MINISTÉRIO DA SAÚDE LEI nº 9.787 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos…

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

vez que ainda persiste a legislação atual a qual deixa claro a criminalização tal como encontramos em nosso arcabouço do ordenamento jurídico pátrio. A legislação relativa a entorpecentes, Lei de Tóxicos - Lei 11343/06, faz uma diferenciação bem clara entre usuário e traficante, mas as duas atividades constituem ilicitude, a diferença está nas penas. Usuário “Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização…

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países (como o álcool em determinados estados muçulmanos) são permitidas e de uso coerente em países onde o seu uso é aceito culturalmente. No uso corrente, trata-se de substância psicoativa produzida, vendida ou usada fora dos canais sancionados legalmente, porém qualquer outra substância, se produzida ou comercializada ilegalmente, é ilícita. [1] Historicamente,…

DIFERENCIAÇÃO DO USUARIO E DO TRAFICANTE DE DROGAS DE ACORDO COM A LEI DE TOXICOS (LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta…

sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos…

na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para considerar as possibilidades da legalização da maconha no Brasil. O evento é parte da proposta do Senado para compreender o problema e tentar dar uma justificativa posterior na elaboração de uma futura lei que permita ou proíba o seu uso em nosso país. A principal declaração dessa reunião ficou por conta do representante do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, o…

ARTIGO ARTICLE Drogas e saúde na imprensa brasileira: uma análise de artigos publicados em jornais e revistas Ana Regina Noto 1 Murilo C. Baptista 1 Silene T. Faria 1 Solange A. Nappo 1 José Carlos F. Galduróz Elisaldo A. Carlini 1 1 Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Departamento de Psicobiologia, Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo. Rua Botucatu 862, São Paulo, SP 04023-062, Brasil. Drugs and health in the Brazilian press: an analysis of

consumption, which is growing increasingly. Keywords: marijuana, consumer behavior, health. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 6 2 O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE AS DROGAS....................... 7 3 REGULAMENTAR A MACONHA NÃO É A SOLUÇÃO!........................ 8, 9, 10,11 4 RESULTADOS OBTIDOS COM A MAIOR LIBERALIDADE............................... 12 5…