Legislação Para Produtos Alimenticios

DOSSIÊ TÉCNICO – Embalagens para produtos alimentícios Mariana Zanon Barão Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR Agosto/2011 Embalagens para produtos alimentícios O Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas – SBRT fornece soluções de informação tecnológica sob medida, relacionadas aos processos produtivos das Micro e Pequenas Empresas. Ele é estruturado em rede, sendo operacionalizado por centros de pesquisa, universidades, centros de educação profissional e tecnologias industriais, bem

fornecimento terceirizado. Para conhecimento dos envolvidos, o objeto da contratação abrange a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos (material de limpeza, descartáveis, gás, etc), armazenamento, preparo e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, provisão e…

comunidade internacional. Dados mundiais: 1. A EFSA (European Food Safety Authority) é a porta-voz dos assuntos alimentícios do continente europeu. Ela conta com cientistas de grande formação acadêmica que foque nos principais objetivos europeus quanto à qualidade da comida, baseando-se principalmente na iniciativa de preservação e limpeza animal. O responsável por este ato pró-alimentício é o Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e Sanidade Vegetal, criado em 6…

Alimentos Thiago S. Colombo TOLEDO-PR 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 ADITIVOS ALIMENTARES 5 2.1.1 CLASSIFICAÇÃO 5 2.2 APLICAÇÃO BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS 8 2.3 ALERGÊNICOS 12 2.4 PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO 12 2.5 LEGISLAÇÃO 13 2.5.1 PORTARIA Nº 540 – SVS/MS, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 13 2.5.2 DECRETO Nº 55.871, DE 26 DE MARÇO DE 1965 14 2.5.3 RESOLUÇÃO Nº 386, DE 5 AGOSTO DE 1999 15 2.5.4 RESOLUÇÃO RDC Nº 234, DE 19 DE AGOSTO DE 2002 15 2.5.5 RDC Nº 18, DE…

operações e rotinas das demonstrações financeiras de uma entidade. A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua adequação, consoante às normas pertinentes e à legislação específica. Segundo a doutrina de Hoog1, “Auditoria contábil é o procedimento científico relativo à certificação dos elementos da riqueza aziendal, normalmente contabilizados nas fundações, associações, sociedades…

material ferroso mais usado na fabricação de latas de conserva;  AÇO: mistura de ferro e carbono;  ALUMÍNIO: é um material não ferroso muito leve, fácil de transformar e com boa resistência à oxidação atmosférica;   FOLHA CROMADA: é um produto laminado, obtido pela deposição electrolítica de cromo sobre um aço de baixo teor de carbono. Nas embalagens metálicas, são aplicados vernizes orgânicos que evitam o contato entre o alimento e o metal;  Os vernizes são inócuos.  …

nº Revista Eletrônica de Ciências da Educação, Campo Largo, v. 10, n. 2, dez. de 2011. http://revistas.facecla.com.br/index/reped 61 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades. 3 O PNAE NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO A partir 2008, gestores de todas as 720 unidades de ensino, recebem repasse da verba para…

Avaliação físico-química de salsichas e da adequação da rotulagem à legislação vigente Physical-chemical evaluation of sausages and the adequacy of the labeling legislation Área Temática Alimentação, Nutrição e Saúde Resumo As informações descritas nas embalagens de salsichas foram avaliadas de acordo com as legislações vigentes, por meio de análises físico-químicas, e pela análise da rotulagem nutricional. Seis lotes de salsichas de diferentes marcas foram coletados ao acaso,…

alimentar graças às suas múltiplas funções. Além de conter o produto, a embalagem é muito importante na conservação do produtos, mantendo a sua qualidade e segurança e atuando como barreira contra fatores responsáveis pela deterioração química, física e microbiológica dos produtos. Nós após alguns debates de ideias decidi-mos então criar uma embalagem do tipo secundaria, que consiste num expositor para latas de conservas de vários produtos dos quais nós escolhemos lata de conserva…

Confronto: Se a substância lançada pelo agente não for capaz de envenenar ninguém, mas tornar a água, de uso comum ou particular, imprópria para consumo ou nociva a saúde, o crime será o do ar. 271 do CP. Em caso de produto ou substância alimentícia, CF. Art. 272; em caso de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, CF. Art. 273, todos do CP. Em caso de poluição ambiental, CF. Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Tentativa: Admite-se. Ação penal: Pública incondicionada. 8 Obs.: embora o