Higiene Dos G Neros Aliment Cios

Higiene dos géneros alimentícios No âmbito da revisão da legislação sobre a higiene dos géneros alimentícios («pacote higiene»), o presente regulamento destaca a definição dos objectivos a atingir em matéria de segurança dos géneros alimentícios, deixando aos empresários do sector alimentar a responsabilidade de adoptar as medidas de segurança a aplicar a fim de garantir a inocuidade dos géneros alimentícios. ACTO Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios. [Ver acto(s) modificativo(s)]. SÍNTESE O presente regulamento substitui a Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios *, no sentido de instaurar uma política global e integrada aplicável a todos os géneros alimentícios da exploração agrícola até ao ponto de venda ao consumidor. Âmbito de aplicação O presente regulamento visa garantir a higiene dos géneros alimentícios em todas as etapas do processo de produção, desde a produção primária * até à venda ao consumidor final. Não abrange as questões relativas à nutrição, nem à composição e qualidade dos géneros alimentícios. Este regulamento é aplicável às empresas do sector alimentar e não à produção primária ou à preparação doméstica de géneros alimentícios para fins de utilização privada. Disposições gerais e disposições específicas Todos os empresários do sector alimentar velam por que todas as etapas pelas quais são responsáveis, desde a produção primária…

HACCP, todos os perigos estão sob controlo prevenindo, desta forma, possíveis problemas de segurança alimentar no seio do sector alimentar. A implementação do sistema HACCP, permite às empresas: Controlar os géneros alimentícios em todas as etapas da cadeia alimentar; Proteger a saúde humana; Aumentar a confiança dos clientes; Melhorar a qualidade higiénica dos alimentos; Diminuir a probabilidade de ocorrência de falhas; Definir estratégias de prevenção, contra perigos que…

CORANTES SINTÉTICOS ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 PARTE I ............................................................................................................. 4 1.Definições ......................................................................................... 5 2.Classificação dos Aditivos .................................................................. 7 PARTE II…

Registro de produtos na Anvisa e Mapa Artigos | 29/06/2010 Luiz Henrique Pierre Produto alimentício e as Normas da Vigilância Sanitária "Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde". A determinação acima, veiculada pelo artigo 3º do Decreto-Lei 986/69, inaugura o presente artigo para expor a extensão do controle estatal existente em nosso país para o fornecimento de alimentos. Diante dessa…

852/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 152.º, Tendo em conta a proposta da Comissão 1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2, Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 3, …

2012/2013 Disciplina de Inovação Alimentar Legislação associada ao desenvolvimento de novos produtos alimentares Docente: Maria José Falcão Discentes: Ana Patrícia Santos n.º 15246 Célia Marante n.º 15175 Liliana Baptista n.º 15292 Sandra Costa n.º15212 Sara Ferreira n.º 38218 08 de Fevereiro de 2013 Índice Introdução ......................................................................................................................... 3 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.…

272 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios Conceito: Observa-se que a objetividade jurídica de que trata o citado artigo é “proteger” a saúde pública, contra praticas criminosas que põe em risco a saúde dos consumidores ou não lhes garantam as fontes nutritivas que lhes seriam devidamente recomendadas a cada produto. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeitos: Ativo – qualquer pessoa (delito comum)…

e na conservação dos géneros alimentícios, contribuindo assim para a segurança do alimento. A embalagem é antes de mais nada um recipiente que contém o produto e que deve permitir o seu transporte, distribuição e manuseio, protegendo-o contra choques, vibrações e compressões que ocorrem em todo o circuito. O sistema de embalagem deve também proteger o produto contra adulterações ou perdas de integridade, acidentais ou provocadas através de sistemas de evidência de abertura (selos,…

Positivos Materiais referência Susana Vieira CQ Analítico Laboratório de Microbiologia Controlo de qualidade externo Participação em Ensaios Interlaboratoriais (Desde o ano de 2001) Entidades acreditadas Health protection agency (HPA) Susana Vieira Importância das Análises Microbiológicas Avaliar das condições de higiene durante a produção, processamento, armazenamento e distribuição Determinar o tempo de vida útil do produto (tempo de prateleira) Avaliar o risco que representa…

contribuíram os diversos incidentes alimentares, relacionados com a contaminação dos alimentos com produtos químicos e microrganismos susceptíveis de prejudicar a saúde do consumidor. A exigência de um elevado padrão de qualidade é cada vez mais uma realidade por parte dos consumidores, pelo que, só estarão apetrechadas para atuar e vingar no mercado aquelas empresas que incorporarem na sua visão estratégica a meta da qualidade e satisfação dos consumidores. Com vista a reforçar a…