Legislação Laboral Hotelaria

Tornar obrigatória a realização de concursos no País, antes de se optar pelo mercado externo, para o preenchimento, com cidadãos nacionais, de vagas em posições de Alta Direcção em empresas de grande dimensão com capital estrangeiro;  Elaborar legislação, ou aperfeiçoar a existente, de modo a regular as Normas Gerais de Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira, definindo o seu grau de qualificação, o âmbito e os prazos de vigência dos contratos, bem como a obrigatoriedade de…

societária; ou anualmente, conforme definição da vigilância sanitária local13. A emissão e renovação da licença ou alvará de funcionamento é um processo descentralizado, realizado pelos estados e municípios e, portanto, definido de acordo com a legislação local. Cada estado e/ou município define o trâmite legal e documental, assim como a sua validade. A licença sanitária, também chamada de alvará de funcionamento, licença de funcionamento ou alvará sanitário, é o documento expedido…

incorporação de até 20% carga horária a distância, em seus cursos de A primeira iniciativa de atuação na educação superior data de 1989, quando da implantação do curso de Tecnologia em Hotelaria. A expansão do ensino superior para novas áreas ocorreu no final da década de 1990, momento em que as Faculdades de Turismo e Hotelaria de São Paulo, Ciências Exatas e Tecnologia, Educação em Saúde, Moda, Educação Ambiental e Comunicação e Artes, foram criadas. 1 graduação presenciais,…

Comptable Conseil Commissaire aux Comptes – Revisor Oficial de Contas em França França e Portugal não incluiqualquerartigo sobre a tributação das doações. Por conseguinte, cada Estado mantém neste domínio o direito de aplicar sem restrições a sua legislação interna. Em relação ao direito fiscal francês, o âmbito de aplicação dos direitos de transmissão a título gratuito (doações, sucessões) é definido, no plano da territorialidade, pelo disposto no artigo 750 B do Código Geral dos…

fonoaudiólogas que visitam as empresas várias vezes para controlar, dentro da empresa, os ruídos existentes e prevenindo a saúde do trabalhador. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento individual do trabalhador que é exigido pela legislação previdenciária que vai juntar várias informações da empresa, do ambiente do trabalho e, principalmente, biológica dentro da empresa, assim estará constando todo um histórico dele dentro da empresa. Esse documento é exigido dentro…

psicológico. Elemento objetivo ou material: é a ausência prolongada do empregado ao serviço sem motivo justificado. Elemento subjetivo ou psicológico: é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia. PERÍODO DE AUSÊNCIA A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias…

objeto problema. O artigo está dividido em três capítulos que objetivam demonstrar os conhecimentos acerca dos Acidentes e Doenças do Trabalho na Industria Têxtil, e esclarecer as dúvidas e perguntas mais freqüentes, possibilitando a adequação à legislação pertinente. RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um dos temas mais palpitantes da atualidade, em razão de sua surpreendente expansão no Direito, seus reflexos nos atos contratuais e extracontratuais, e no prodigioso avanço…

criação do primeiro curso superior de tecnologia em hotelaria, ofertado pelo SENAC de São Paulo na cidade de São Paulo e no Hotel-Escola SENAC de Águas de São Pedro. A partir desse pioneiro curso do SENAC, outros se seguiram, do próprio SENAC, do SENAI e de outras instituições públicas e privadas de educação profissional em todo o País, diversificando, sobremaneira, a oferta de cursos superiores de tecnologia. • A Educação Tecnológica na Legislação Educacional Atual Na LDB, a educação…

responsabilidade do Estado. A unificação das instituições responsáveis pela saúde resultou de um processo de intensa mobilização social em torno da defesa da saúde como direito de cidadania. Porém, a universalização, embora formalmente amparada pela legislação, vem sendo desafiada pela segmentação do sistema. A convivência entre o sistema público e os esquemas assistenciais privados adquiriu visibilidade gerando tensões, na esfera econômica, relativas à competição entre as empresas…

Multibrasil Download - www.multibrasil.net Referência Rápida Agradecimentos Simbologia Prefácio da Edição Digital A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Bibliografia Legislação Básica da Profissão de Administrador REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) Áreas de Atividades Privativas do Exercício de Administrador O Juramento do Administrador O Dia do…