Legislação E Contratos Aduaneiros

Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito Aduaneiro pag. 02 pag. 04 pag. 05 pag. 09 pag. 09 pag. 10 pag. 14…

Os modais de transporte internacional são aéreo, marítimo, rodoviário ou ferroviário, caso seja utilizado mais de um tipo, chamamos de transporte multimodal. No despacho aduaneiro de mercadorias são declarados pelo importador dados detalhados sobre sua mercadorias importada e apresentados documentos de acordo com a legislação específica. O despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI) e registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).…

Conteúdo 1- Regulamento aduaneiro O novo Regulamento Aduaneiro está regido pelo Decreto 6759, de 05/02/2009 regulamente a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Além disso, estabelece todas as normas para a entrada e saída de mercadoria do Território Nacional (território aduaneiro), seja ela temporária ou efetiva, seja bagagem, doação, amostra ou mesmo os veículos, passageiros e guarnição para a tripulação…

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Introdução Conceitos Habilitação para Importar Documentos na Importação INCOTERMS Câmbio Classificação Fiscal de Mercadorias Sistema Administrativo Despacho Aduaneiro de Importação Custos na Importação Regimes Aduaneiros Especiais 1 Sistemática de Importação 1. INTRODUÇÃO É sempre crescente o interesse pelo tema: Importação. Oportunidades, taxa de câmbio favorável, acesso a informações via internet, facilidade…

Distância Unidade de aprendizagem: Legislação Aduaneira Curso: Comércio exterior Professor: Jurema Pacheco Marques Nome do aluno: Tatiani de Amorim Aguiar Data: 02/04/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional…

cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador. Esse documento atesta que o produto exportado é nacional e atende às Normas de Origem fixadas nos acordos pré-estabelecidos. O importador o utiliza para comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do imposto de importação, em decorrência de disposições previstas em acordos internacionais ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. O…

Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior O que é Siscomex? É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central é a Secretaria da Receita Federal. Permite processar registro de operações de importação e exportação. O Siscomex foi implantado em 1.993 para agilizar e desburocratizar as operação de exportação. …

Central do Brasil - mantém o registro dos contratos de câmbio. Fornece à Receita Federal do Brasil (RFB) informações sobre os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, realizados por meio dos bancos autorizados a operar em câmbio. Regulamenta as operações cambiais por meio do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI); RFB - Receita Federal do Brasil - fiscaliza a entrada e saída de bens no país, cuidando do despacho aduaneiro, do recolhimento de tributos e…

superior do formulário Regimes especiais São denominados regimes aduaneiros especiais aqueles que se distinguem do regime comum de importação e de exportação devido aos incentivos fiscais relativos aos impostos, sobre o comércio exterior; e de controle aduaneiro, em relação aos bens objeto da operação. Os regimes especiais são as exceções ao regime geral, visam atender a situações de temporariedade dos bens no território aduaneiro ou a concessão de benefício fiscal. Devido à importância…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…